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Função Social da Propriedade – Aula 04

September 13, 2018
Por Junior Campos Ozono / Instagram: @jrozono

Da Função Social da Propriedade como Princípio Jurídico

A Constituição Federal de 1988 apresenta inúmeros princípios gerais, fundamentais e jurídicos, que caracterizam todo o ordenamento jurídico e orientam a interpretação e a aplicação das normas constitucionais e infraconstitucionais, sendo inserto o princípio da função social da propriedade.

Parte da doutrina deixa de interpretar a função social como direito fundamental e a interpreta em determinadas situações como princípio jurídico.

Função Social e Princípio Jurídico

 

A função social da propriedade é frequentemente tratada como um princípio jurídico, tal como em diversos dispositivos da Constituição Federal de 1988. Esta natureza, contudo, implica em consequências que merecem observações específicas. Nesse sentido, vale examinar a adequação da noção de função social da propriedade estabelecida no direito brasileiro como princípio jurídico dentro de cada área específica.

A função social da propriedade é uma cláusula geral que onera as situações jurídicas de direito das coisas, impondo ao titular da propriedade o dever de atuar.

Dessa forma, há imposição de diferentes obrigações, sujeições e ônus, como situações jurídicas cujo conteúdo é o respeito ao meio ambiente sadio e equilibrado, o patrimônio histórico e cultural, bem como o atender a certos fins transindividuais, com a paz; e otimizar a capacidade geradora dos bens de produção, a fim de compartilhar com a coletividade.

Assim, a função social deverá criar um espaço geral de licitude quanto a titularidade dos bens corpóreos; bem como implementar políticas públicas no sentido de produtividade, a fim de permitir o efeito redistributivo da propriedade para a comunidade em que o titular do direito se insere.

Este blog é de autoria de Junior Campos Ozono.

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