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Função Social da Propriedade – Aula 02

September 13, 2018
Por Junior Campos Ozono / Instagram: @jrozono

Da Função Social da Propriedade

Preliminarmente, cumpre estabelecer que a função social tem sido alvo de estudos e pesquisas e, principalmente, dos reflexos desta no Direito Civil.

A questão individual ficou relegada a um segundo plano, pois os interesses sociais se sobrelevam.

A expressão função social considera o ser humano na sociedade, em detrimento da singularidade. Trata-se assim, de pilar filosófico capaz de restringir o individualismo tratado nos institutos jurídicos.

É a exteriorização da sociabilidade.

O termo “functio” deriva do latim, que significa cumprir algo. Por sua vez, o termo social demonstra o interesse coletivo em harmonia com o interesse individual.

Não há unicidade quanto à natureza jurídica da função social, visto que alguns doutrinadores conceituam ora como princípio, ora como cláusula-geral, ora como diretriz dentre tantas outras concepções.

Devido a essa situação de imprecisão quanto ao conceito, foi necessário que leis infraconstitucionais, como Estatuto da Terra, Estatuto da Cidade, trouxessem meios de concretização da função social.

A doutrina busca o significado da função social em Aristóteles, São Tomás de Aquino, Augusto Comte e Léon Duguit.

Nesse sentido, atribuem o princípio da função social da propriedade ao fato de que os direitos só se justificam pela missão social para a qual devem contribuir. Assim, o proprietário deverá ter o comportamento junto a seus bens como se funcionário fosse.

Trata-se de uma relação referencial entre a propriedade e a finalidade social. Por isso, função social da propriedade significa que o direito real deve ser exercido no interesse individual, sim, mas que este deve coincidir, ou se atentar, ao interesse social, em uma relação de coincidência.

“Função é a satisfação de uma necessidade por meio de um poder jurídico atribuído a uma pessoa ou jurídica, pública ou privada”. Assim, é que a função social da propriedade continua sendo caracterizada como uma limitação do direito à propriedade ou, ainda, que a norma que a reconhece não seja adotada de qualquer efetividade.

A Função social originou-se das concepções filosófico teológicas, e.g. cristianismo e o Jusnaturalismo.

Houve o reconhecimento por parte da Igreja Católica da questão social da propriedade privada, a fim de que o bem produzisse algo.

A Suma Teológica de São Tomás de Aquino afirmou serem os bens de domínio de todos.

A utilização da propriedade deve atender ao bem-estar comum, a fim de obter a justiça social.

O Papa Leão XIII editou a Encíclica Rerum Novarum, na qual o proprietário que tenha recebido bens em abundância não é possuidor absoluto, mas simples administrador da Providência Divina, que lhe assegurou bens para seu próprio proveito e também para o benefício de todos os demais.

O do Papa Pio XI reconhecia a necessidade de se harmonizar a intervenção na propriedade de forma que esta faça valer a função social.

O Papa Pio XII reconhecia a propriedade privada como fundamento da justiça social e previa que a expropriação deveria ser medida de sanção àqueles que não dessem à propriedade um uso harmonioso com o interesse comum.

O Papa João Paulo XXIII reconhecia a propriedade privada como função social

A Revolução Francesa configurou a propriedade com absolutismo e para tal, limitou o poder dos Juízes.

No Marxismo, a propriedade mobiliza a riqueza, determinando a supremacia do capital sobre o trabalho.

A Constituição de Weimar traz a ideia de ordem econômica e social aplicadas à propriedade, ao contrato e a empresa.

Durante a Primeira Guerra Mundial foram impostas limitações à liberdade contratual e ao direito de propriedade.

Por derradeiro, cumpre ressaltar que a função social não pode ser confundida com o direito de propriedade, isso porque é a qualidade do direito de propriedade.

A propriedade deixou de ser considerada como conceito individualista passando a ser conceito dinâmico. Em linhas gerais, a propriedade deve harmonizar os interesses individuais com os interesses coletivos.

No primeiro momento a função social serviu para impor limites ao abuso de direito, contudo, atualmente, impõe aproveitamento consciente do bem, sob pena da imposição de sanções.

Este blog é de autoria de Junior Campos Ozono.

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