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Direito Internacional – Aula 07

February 22, 2018

Das Organizações Internacionais

1)  Noção

Segundo Ângelo Piero Sereni (in Celso D. de Albuquerque Mello, Curso de Direito Internacional Público, 12ª edição, Volume I, pg. 573) “organização internacional é uma associação voluntária de sujeitos de direito internacional, constituída por ato internacional e disciplinada nas relações entre as partes por normas de direito internacional, que se realiza em um ente de aspecto estável, que possui um ordenamento jurídico interno próprio e é dotado de órgãos e institutos próprios, por meio dos quais realiza as finalidades comuns de seus membros mediante funções particulares e o exercício de poderes que lhe foram conferidos”.

2)   Aparecimento das organizações

A proliferação das organizações internacionais, nos últimos tempos, deve-se, entre outros fatores, a um processo de globalização que decorre de interesses próprios dos Estados que atuam no cenário internacional.

Foi a partir da primeira metade do século XIX que as organizações aparecem estabelecendo condições positivas em favor da cooperação entre as nações, assegurando, como destaca Alberto do Amaral Júnior (Curso de Direito Internacional Público, Atlas, 2ª edição) “… a liberdade de navegação nos rios Reno e Danúbio”.

3)   Estrutura das organizações

Via de regra, três órgãos internos são identificados em toda organização internacional.

A assembléia Geral é o órgão interno composto pela participação dos representantes de cada um dos membros vinculados ao organismo, onde cada um exerce direito igualitário de voz e voto.

A Secretaria representa o órgão interno responsável pelas questões burocráticas e administrativas da organização.

O conselho permanente usualmente desenvolve atividade diretamente ligada a questões emergenciais relacionadas ao objetivo da organização.

Outros órgãos internos podem ser criados, dependendo dos interesses e objetivos desenvolvidos pela organização internacional, como no caso da ONU que também apresenta como órgãos internos o Conselho Econômico e Social e o Conselho de Tutela.

4)   Responsabilidade  da  organização

Como regra, a organização internacional é responsável pelos atos dos seus órgãos competentes, já que possui personalidade jurídica.

5)  O direito de firmar convenções assegurado às organizações internacionais

As organizações internacionais possuem o direito de firmarem, em nome próprio, convenções e tratados internacionais, nos mesmos moldes que os Estados soberanos.

A notícia do 1º tratado internacional firmado por uma organização nacional data de 1875, ocasião em que o Bureau de Pesos e Medidas, juntamente com a França, veio a convencionar regra sobre medidas administrativas de sua sede estabelecida em Paris.

Por meio da Convenção de Viena de 1986, levada a termo no âmbito da ONU, restou pactuada a Convenção Internacional dispondo sobre Direito dos tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organismos Internacionais.

Aula expositiva ministrada pela Professora Priscila Silva Montes.

Este blog é de autoria de Junior Campos Ozono.

Fonte: online.unip.br (acesso exclusivo aos alunos)

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