Skip to content

Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução

November 17, 2017

1. CASOS DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

Diz o Código de Processo Civil (art. 921) que a execução será suspensa:

  1. Nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber;
  2. No todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução;
  3. Quando o executado não possuir bens penhoráveis;
  4. Se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis;
  5. Quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916.

Apesar do CPC listar as hipóteses de suspensão do processo, é importante frisar que este rol não é taxativo, pois poderão surgir outras. Apesar de que a mera propositura de ação desconstitutiva do título executivo não acarrete automaticamente a suspensão da execução.

Mas obtida a tutela antecipada (ou tutela de evidência) e mesmo a tutela de urgência que venha controverter a existência da obrigação representada no título executivo, há de se viabilizar a suspensão da execução. Registra a jurisprudência pátria excepcionalmente a suspensão do feito executivo em razão de simples prejudicialidade externa entre demandas.

2. PRAZO DA SUSPENSÃO

O prazo máximo para a suspensão da execução é de 1 (um) ano, o que também se aplica a prescrição intercorrente.  Após este prazo (um ano), sem haver bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, mas isso não significa extinção do feito executivo.

Depois da oitiva dos litigantes, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, de ofício, poderá o magistrado reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o processo. O que confirma o princípio do contraditório participativo.

3. SUSPENSÃO DO PROCESSO POR ACORDO DAS PARTES

O processo de execução também pode ser suspenso por convenção das partes. Nesse caso, o juiz declarará suspensa a execução pelo prazo concedido pelo exeqüente para que o executado cumpra voluntariamente com a sua obrigação (CPC, art. 922).

Mas e importante registrar que existem alguns autores que não enxergam a limitação temporal na suspensão convencional da execução. Quer dizer, alguns entendem que não se aplica o prazo máximo de 1 (um) ano na suspensão convencional.

Findo o prazo de suspensão convencional sem haver o cumprimento da obrigação, o processo de execução seguirá seu curso e retoma-se os atos executivos necessários.

4. ATOS QUE PODEM SER PRATICADOS NA SUSPENSÃO

Diz a nossa lei dos ritos que durante a suspensão do processo de execução, não serão praticados os atos processuais (CPC, art. 923).

Excepcionalmente, porém, poderá o juiz ordenar providências urgentes, exceto no caso de arguição de impedimento ou de suspeição.

Da extinção do processo de execução

5. CAUSAS DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

O art. 924 do Código de Processo Civil lista as hipóteses de extinção da execução:

  1. Quando a petição inicial for indeferida;
  2. Quando a obrigação for satisfeita;
  3. Quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;
  4. Se o exequente renunciar ao crédito;
  5. Se ocorrer a prescrição intercorrente.

A natural extinção da execução se dá quando há a satisfação da obrigação exequenda, isto é, quando o executado obtém, por transação ou por qualquer outro meio autocompositivo, a remissão total da dívida e quando o exequente renunciar ao crédito em questão.

Nesse caso, a sentença apenas homologa o ato dispositivo da parte ou de ambas as partes. Dessa sentença cabe apelação. Mas, transitada em julgada, a sentença homologatória poderá sofrer rescisória dentro do biênio decadencial. Mas, a parte se volta contra o ato homologado e, não propriamente contra a sentença homologatória.

6. A SENTENÇA DE EXTINÇÃO

Uma vez expropriado o patrimônio do executado e havendo a entrega do dinheiro ao exequente, tem-se a extinção da execução. Intimado o exequente para se manifestar sobre a quantia depositada, seu silêncio importará em presunção de satisfação com o valor posto à disposição, o que determina também a extinção da execução.

Todas as hipóteses autorizativas de extinção da execução só produzem o efeito extintivo propriamente quando declaradas por sentença.

Portanto, enquanto não proferida a sentença, o juiz conserva sua jurisdição sobre a cause e a execução não será considerada finda.

Aula expositiva ministrada pela Professora Patrícia Rizzo Tome.

Este blog é de autoria de Junior Campos Ozono.

Advertisements

From → Execução Civil

Leave a Comment

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out /  Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out /  Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out /  Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out /  Change )

Connecting to %s

%d bloggers like this: