Skip to content

Contrato de Seguro

April 27, 2017

Seguro

No contrato de seguro, uma pessoa – segurador – se compromete, mediante o pagamento de parcelas periódicas – prêmio –, a indenizar uma outra – segurado – de prejuízos ou danos futuros – sinistro.

O instrumento do contrato de seguro é a apólice ou o bilhete do se¬guro, que deverá conter, segundo a lei: os riscos assumidos, o início e o fim de sua validade, o limite da garantia e o prêmio devido, e, quando for o caso, o nome do segurado e o do beneficiário.

Como alerta Maria Helena Diniz, existem três espécies de apólice e bilhete de seguro no tocante à sua titularidade:

a) nominativos, que mencionam o nome do segurador, do segurado e de seu representante, se for o caso, ou de terceiro beneficiário;

b) à ordem, quando forem transmissíveis por endosso em preto; ou

c) ao portador, quando transmissíveis por simples tradição, espécie inadmissível nos seguros de vida ou de pessoas, casos em que é relevante a identidade do beneficiário.

Trata-se de contrato aleatório, posto que a obrigação da seguradora de indenizar se concretizará apenas com o acontecimento de um evento futuro e incerto, que é a ocorrência do sinistro.

É claro que os riscos pelo qual se obriga a segu¬radora serão previamente estabelecidos na apólice, podendo estar rela¬cionado com pessoas ou coisas.

Ademais, salientamos que para que a seguradora esteja efetivamente vinculada ao cumprimento da sua obrigação, qual seja a de pagar a indenização em caso de ocorrência de sinistro, deve o segurado cumprir a sua parte do contrato, pagando, no tempo, forma e modo devidos, o valor do prêmio.

Nesse sentido, caso ocorra o sinistro, estando o segurado em mora, não haverá o pagamento da indenização.

Estando o contrato com regular cumprimento dado pelas partes, ocorrendo o sinistro, deverá a seguradora apresentar o pagamento da indenização em dinheiro, salvo disposição expressa em contrário de reposição da coisa.
Veja-se, nessa passagem, o art. 776, do Código Civil sobre o pagamento da indenização; e, uma vez pago o devido ao segurado, a seguradora terá direito de regresso em face do causador do dano, segundo a Súmula 188, do Supremo Tribunal Federal:

“O segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que efetivamente pagou, até ao limite previsto no contrato de seguro”

Importante destacar outras figuras do contrato de seguro, como leciona Silvio Luís Ferreira da Rocha: “Como espécies de seguros, mas com finalidades diversas, temos o resseguro e o co-seguro.

Ambos visam a repartir os riscos. Com o resseguro o segurador transfere para outros seguradores parte dos riscos que ele assumiu, mediante a celebração de outro contrato de seguro ou mediante a cessão do contrato de seguro.

Já no co-seguro, o segurador propõe ao segurado que escolha, para a cobertura global do risco, diversos seguradores, de modo que cada um deles assume uma parte do risco.

A diferença entre um e outro está que, no primeiro, o segurado é alheio ao contrato, pois a operação de resseguro diz respeito com exclusividade ao segurador e ressegurados, enquanto no segundo, o co-seguro, o segurado é parte, pois concordou em escolher vários seguradores”.

Por fim, o seguro mútuo (mutual corporations) é aquele que se constitui “de um grupo de pessoas que se dispõem a proteger determinado prejuízo, a fim de que sua repercussão se atenue pela dispersão dos valores vertidos em favor da coletividade restrita.

Forma-se uma entidade de auxílio mútuo para a qual contribuem todos os integrantes em benefício dos sócios atingidos pelo infortúnio”.

Este blog é de autoria de Junior Campos Ozono.

Advertisements
Leave a Comment

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s

%d bloggers like this: