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Contrato de Locação de Coisas

April 27, 2017

CONCEITO

É o contrato pelo qual uma das partes se obriga a conceder à outra o uso e gozo de uma coisa não fungível, temporariamente e mediante remuneração (Carlos Roberto Gonçalves).
 
NATUREZA JURIDICA :

– Contrato bilateral oneroso,
– comutativo (cada parte desde o momento do ajuste,pode antever a prestação que lhe será fornecida, a qual subjetivamente é equivalente a que se dispõem a dar),
– consensual (tendo em vista que se aperfeiçoa com o acordo de vontades, gerendo um direito pessoal).

ELEMENTOS

A) TEMPO: A locação pode ser convencionada por tempo determinado ou indeterminado.
B) REMUNERAÇÃO: A remuneração, na locação de coisas, é denominada de aluguel.
C) OBJETO DO NEGÓCIO: a locação pode ter por objeto uma coisa móvel ou imóvel
 
Exercício resolvido:
O que é contrato de permuta?
A troca ou permuta, é o contrato pelo qual as partes se obrigam a dar uma coisa por outra, que não seja dinheiro. As prestações dos permutantes são em espécie e não em dinheiro como na compra e venda. Necessário a presença de dois bens, sendo certo que se um dos contratantes prestar um serviço, não será troca.

Este blog é de autoria de Junior Campos Ozono.

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