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A República Velha e a Cidadania

March 16, 2017

Um dos traços mais marcantes da República Velha (1889 até a Constituição de 1934 – para alguns, até 1930) foi a proibição do voto feminino. Uma das maiores expressões de democracia e liberdade é o voto, e isto era negado às mulheres.

A Constituição de 1891 extinguiu o Poder Moderador, que era exercido pelo Rei e apequenava o Poder Legislativo e Judiciário, pois revia ou desautorizada suas decisões. A Monarquia foi extinta em 1889 e iniciamos a fase da República (“res publica” = “coisa de todos”). Inauguramos, também, o Presidencialismo e firmamos o modo de atuação dos poderes no Brasil em 3 Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Hoje vemos claramente em nosso art. 2º, CF, que os 3 Poderes são harmônicos entre si e independentes.

O voto direto para Presidente da República surgiu pela primeira vez no Brasil. A Igreja foi afastada do Estado, pois a primeira Constituição de 1824, a Constituição Imperial, continha preâmbulo ressaltando que o Estado era religioso. Com a República, até mesmo o ensino religioso foi proibido nas escolas públicas).

A cidadania saiu-se fortalecida, também, porque na Constituição de 1891, mantidas pela Constituição de 1934, surgem as cláusulas pétreas. O Judiciário também foi fortalecido. O habeas corpus surge pela primeira vez na Constituição, haja vista que antes se encontrava apenas na legislação infraconstitucional (Código Criminal de 1830).

1934 à 1964

Chegamos à avançada e democrática Constituição de 1934. Foi uma Constituição de curta duração. Pela primeira vez no Brasil tivemos o voto feminino e a criação da Justiça Eleitoral. Esta Constituição fundou as bases do sistema tributário moderno. Foram inseridos no texto constitucional o Mandado de Segurança e a Ação Popular. Foi uma Constituição fortemente voltada para o aspecto social (além de capítulos especiais sobre família, educação e cultura). Surgiu em 1934 o Ministério Público, a sindicalização, a Previdência Social, a Justiça Militar e o Ministério do Trabalho. Houve forte proteção ao trabalhador. Pela primeira vez, também, regulamentou-se os Partidos Políticos. Também foram elevados ao status de normas constitucionais a ordem econômica, a família, a educação e a cultura, em capítulos próprios.

Infelizmente, em 1937, tivemos talvez a mais dura e antidemocrática das Constituições brasileiras, fruto de um golpe de Estado. Getúlio Vargas, então Presidente, deu um Golpe de Estado e outorgou arbitrariamente esta nova Constituição. Era a primeira Ditadura que o Brasil enfrentava. A Constituição era muito autoritária e o Senado, nesta época, foi dissolvido. O Poder Executivo, exercido unicamente pelo Presidente, anulava decisões do Judiciário, submetendo-as ao Legislativo para nova votação e anulação. Em estado de emergência, o Judiciário não poderia apreciar atos administrativos do Executivo. Foram retirados do texto constitucional o Mandado de Segurança e a Ação Popular. Esta Constituição previa a pena de morte para crimes políticos e homicídios cometidos de forma perversa ou por motivo fútil. Havia o instituto da censura, afetando rádios, televisões, cinemas, teatros, etc. Esta Constituição foi inspirada no modelo fascista da Itália. A eleição era indireta.

Porém, em 1946 houve a retomada da democracia (retorno ao Estado Democrático de Direito). Reabre-se o Senado. Retornam ao texto constitucional o Mandado de Segurança e a Ação Popular. Voltamos a ter eleições diretas. Surgiu o controle de constitucionalidade pela via concentrada das leis e atos normativos, fortalecendo-se o Judiciário e, em especial, o Supremo Tribunal Federal. Surge pela primeira vez no texto constitucional o princípio da inafastabilidade da jurisdição (atual art. 5º, inc. XXXV). Esta Constituição tinha um forte traço social, equilibrado com a livre iniciativa (capitalismo). O direito de greve foi agregado ao texto constitucional. O final da Segunda Guerra Mundial influiu para fixarmos traços democráticos (liberdades). Exclui-se a pena de morte prevista na CF de 1937. Surgem regras sobre Direito Econômico, com penas para abusos econômicos.

Este blog é de autoria de Junior Campos Ozono.

Fonte: online.unip.br (acesso exclusivo aos alunos)

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