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Cidadania Política

February 15, 2017

Para chegarmos à análise do tema Participação Política ou Cidadania Política é necessário fixarmos 3 conceitos e, no módulo seguinte, mais 3 conceitos.

Por enquanto, é importante aprendermos: 1) cidadania; 2) política; 3) Estado.

1) Cidadania

O conceito de cidadania varia um pouco entre os países, mas é mais ou menos assente que se refere ao direito de votar e ser votado, o direito de escolher (sufragar) e ser escolhido (sufragado), o direito de eleger e ser eleito. Cidadão, pois, seria o direito de votar e ser votado. Mas este conceito é restrito. Ficou restrito com o tempo e com as mutações históricas da sociedade brasileira, que imprimem às normas, com o passar dos anos, novos significados, sem alteração das palavras da lei ou da Constituição. Basta ver que, hodiernamente, a união estável não abrange somente as palavras “homem” e “mulher” da legislação. O STF, interpretando as normas sobre união estável e o verdadeiro significado por detrás das palavras “homem” e “mulher”, acabou por concluir pela possibilidade de união estável de pessoas do mesmo sexo (união homoafetiva).
Assim, cidadania, hoje, significa algo mais amplo, pois os tempos mudaram. Não é mais apenas o direito de “votar e ser votado”. Cidadania significa “o direito de ter direitos”. Assim, pessoas como crianças, conscritos, analfabetos e idosos, que estavam excluídos do conceito restrito anterior, hoje são cidadãos. Notamos, entretanto, que o estrangeiro não é cidadão. Nos termos do art. 14, CF, não pode votar no Brasil nem ser votado. Isto significa que não tem o direito de ter “todos” os direitos. Ele não alcançará “todos” os direitos. Este vínculo com o Estado lhe é negado e, tanto pelo conceito direito de “votar e ser votado” como “direito de ter direitos”, vê-se que o estrangeiro não poderá alcançar nunca a plenitude dos direitos brasileiros. É certo que poderá votar se se naturalizar, mas não poderá, por exemplo (art. 12, § 3º, CF), mesmo naturalizado, ocupar cargos públicos que a CF soberanamente reserva apenas aos brasileiros natos.
A palavra cidadão, do latim civitas (cidade), significa ser livre na cidade, ou seja, ser livre no país para participar da vida estatal desta cidade/país. Era, entre os gregos, um status. Livre para “ligar-se” ao Estado, isto é, participar da vida estatal, escolher seus representantes livremente, votar, ser votado, dar palpites, participar do governo, ser um membro ativo na Sociedade, participar de referendos, plebiscitos (art. 14, CF) e propor a criação de leis (iniciativa popular – art. 61, par. 2º, CF), um membro ativo por escolha livre.
A demonstração de que alguém é cidadão, todavia, faz-se mediante emissão do título de eleitor. Assim como a condição de motorista de automóveis é provada com a carteira de habilitação. A cidadania traduz uma capacidade, uma potencialidade, uma possibilidade de participar da vida estatal. Se o poder está nas mãos do povo (demo – povo; cracia – poder), então este poder é exercido através da cidadania. Só pode exercer o poder de votar, ser votado e participar amplamente dos negócios públicos aquele que é cidadão.
Não nos esqueçamos que a cidadania está logo no art. 1º, II, CF, como Princípio Fundamental da República Federativa do Brasil. A cidadania, em verdade, traduz e revela na prática duas necessidades do homem: é uma subdivisão ou desdobramento da dignidade da pessoa humana e liberdade.

2) Política

O vocábulo política advém do grego politiké, que significa afazeres da cidade ou negócios do Estado. A cidade, na Grécia, era denominada polis, e todos que participavam das decisões sobre seus rumos eram cidadãos políticos ou politizados. Esta palavra se estendeu ao latim politicus, ao francês politique , ao inglês politics e ao português política.
A política serve para participarmos e influenciarmos nas decisões do poder. A sociedade e seu aspecto mais desenvolvido, o Estado, são fatos humanos, e estes humanos precisam participar ativamente dos rumos de sua sociedade ou Estado.
Assim, nossa Constituição concebeu, nos artigos 14 a 16, os Direitos Políticos, que são os direitos de participação no poder pelo voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular.
A palavra política encontra significado dúbio nos dicionários, podendo significar a arte do diálogo ou arte da retórica. Porém, para nós, é a arte de administrar um Estado , a  arte de governar e permitir que os cidadãos participem dos afazeres do Estado. O relacionamento entre órgãos e cidadãos também faz parte da política, além do relacionamento dos órgãos entre si. O gerenciamento do Estado é um ato político. A arte de guiar o governo abre espaço para opiniões e votos, que são manifestações políticas. Na organização da coisa pública, participam cidadãos e poder.
O vocábulo poder, em DE PLÁCIDO E SILVA aparece como: derivado de posse (latim potestas); dar autoridade, facultar domínio, força, órgão para quem vai uma parcela de soberania do Estado.
No Dicionário Jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas aparece como: capacidade de impor a vontade.

3) Cidadania, política e Estado

O Estado é uma pessoa imaginária que surgiu pela primeira vez na obra “O Príncipe”, de Maquiavel, em meados de 1500. Maquiavel fala em um organismo controlador da vida dos homens, com poder soberano sobre todos.
Estado seria um lócus de exercício de poder, um lócus para a comunidade produtor de decisões. Assim, o Estado é uma pessoa jurídica de direito público.
O Estado pode ser observado sobre 3 aspectos: normativo, sociológico e filosófico. O aspecto normativo enfoca apenas o Estado como conjunto de normas. O aspecto sociológico enfoca o Estado como produto de forças sociais e históricas. O aspecto filosófico preocupa-se com os valores fundamentais do povo, a moral e a ética.
O Estado é a organização mais complexa que existe. Em primeiro lugar, como mais simples, temos a família. Em seguida a tribo, a sociedade e o Estado. O Estado atual brasileiro, como pessoa distinta das que o compõem, é laico e tem princípios próprios.

Este blog é de autoria de Junior Campos Ozono.

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