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TOLERÂNCIA, ALTERIDADE E CIDADANIA

November 27, 2016

A alteridade pode ser conceituada como a percepção e conhecimento do que “é o outro”. É a “qualidade do que é o outro”. Em nossas relações em Sociedade, é imprescindível percebermos, antes de tudo, que existe o outro. É preciso percebermos quem o outro é para, num passo seguinte, percebermos suas diferenças em relação a nós, suas virtudes, defeitos, etc.

A alteridade, também denominada de “outridade”, percebe o outro nos leva, inevitavelmente, a relações com uns com os outros, isto, a relações de nós mesmos com nós mesmos. O eu-individual que não interage praticamente não existe em nossa sociedade moderna. Talvez ainda existam ermitões, mas não são conhecidos nos meios sociais, na mídia e nos países atuais.

Se eu existo e o outro existe, então eu posso compreender em mim mesmo como sou, a partir do outro, do cotejo, da comparação. Daí chego, em seguida, a perceber como o outro é. É exatamente a noção do outro que ressalta como minha vida é. Assim, como as relações sociais são dinâmicas e muito variadas no dia-a-dia, construo minha vida social, meus valores, minha personalidade e minha base de vida a partir do outro. Construo quem eu sou a partir da noção do outro. Meu pensamento é moldado em função da noção de existências diversas da minha.

Se eu não tivesse outro para espiar, não me surpreenderia comigo mesmo, pois não haveria padrão comparativo. Todos os dias nos surpreendemos com diferentes gestos sociais e, com a tecnologia, televisão, etc, nos surpreendemos com hábitos e valores das mais diferentes culturas dos países do mundo. O mundo tem atualmente 193 países e o conhecimento de outras culturas nos leva, invariavelmente, a percebermos nós mesmos como sociedade com valores diferentes e, mais, percebermos nosso eu interior como esfera de segredos diferentes dos segredos outros. Somos uma cultura, mas não a única.

Podemos concluir, então, que um postulado básico de convivência pode ser assim enunciado: “A felicidade do outro não interfere na minha felicidade”. Se uns gostam de futebol aos domingos e outros de música e cinema, não há problemas a serem resolvidos, pois não há conflitos. Desde que uns não agridam os outros e queiram impor suas vontades, não há problemas. O respeito passa a ser a tônica da Sociedade Moderna.

Quando o desrespeito para com relação à alteridade ocorre, isto é, quando o desrespeito para com a cultura, os hábitos e a felicidade alheia ocorrem, temos a violência. A violência física ou psíquica é ato de coação (não confundir com “coerção”, que é a violência estatal admitida por lei – ex: a polícia e o Judiciário têm coerção para fazerem valer suas decisões).

A violência não é admitida pelos valores do Homem desde muito antes de Cristo. A diferença é que, na Antiguidade, não podia ser combatida, pois os mais fortes, antigamente, simplesmente impunham sua vontade pela força. Hoje em dia, o Direito regula o Poder. O Direito reprime e controla o Poder. O Direito tanto regula o Poder Estatal quanto o Poder e a Força indevida dos particulares. O Direito é dotado de coerção. O Direito é, pois, uma inclinação moral externa dotada de força, com sanções. Os violentos estão sujeitos à segregação da Sociedade por vontade da lei feita por nós, ou seja, pelo próprio povo.

A violência é um comportamento que causa danos físicos e morais, e não é admitida no mundo moderno (à exceção da legítima defesa ou outros casos de preservação da própria vida, de terceiros ou de bens permitidas na legislação).

A violência e a intolerância são sentidas na Sociedade contra homossexuais, violência doméstica contra filhos e mulheres, violência no trânsito, violência nos esportes, bullying escolar, violência religiosa, etc.

Isto advém, em muitos casos, da denominada intolerância. Nossa Constituição, em seu artigo 3º, preconiza, como princípio máximo, a tolerância em todos os seus níveis. O objetivo do comando constitucional é o não racismo, a tolerância sexual, profissional, de etnia, etc.

Nossa Constituição é principiológica, isto é, não contém regras com sanções, mas apenas vetores maiores que indicam como as leis devem ser feitas. Uma transgressão a um princípio é gravíssima, pois o princípio do art. 3º, CF possui densidade valorativa, e não normativa. Isto é, o art. 3º, CF, carrega valores da Sociedade, de quem fez a Magna Carta, e que devem obrigatoriamente servir de vetor para o comportamento social e para a feitura das leis infraconstitucionais.

A tolerância é justamente a capacidade de aceitar o outro. A tolerância deve ser civil, religiosa, sexual, etc, para que os objetivos do art. 3º, CF, sejam plenamente alcançados e, também, para que um fundamento da República seja alcançado.

Este blog é de autoria de Junior Campos Ozono.

Fonte: online.unip.br

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