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Neoliberalismo

November 8, 2016

Antes de conceituarmos e estudarmos o Neoliberalismo, necessário se faz conceituarmos o Liberalismo, que teve suas raízes em John Locke no século XVIII.
Da Antiguidade até o ano zero, vigorou o Absolutismo (poder nas mãos dos faraós e imperadores).
Do ano zero a 1500 tivemos a Idade Média, em que o poder também estava nas mãos de tiranos (reis e monarcas).
De 1500 a 1789, que foi a denominada Era Moderna (ou Idade Moderna), ainda encontrava-se presente o Absolutismo, mas desembocaríamos na Revolução Francesa, que de uma vez por todas terminaria com o Absolutismo em diversos países, fruto dos ideais de liberdade dos pensadores iluministas.
John Locke foi um pensador e idealizador da Revolução Francesa, embora de naturalidade inglesa.
A Revolução Francesa inaugurou o que conhecemos por Liberalismo, isto é, fincou os ideais de “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”. A propriedade privada ganha contornos fortíssimos e proteção estatal. O Estado, com os três poderes idealizados também pouco antes da Revolução Francesa por Montesquieu, intervinha muito pouco na atividade privada. Intervinha tão somente para proteger os cidadãos contra invasões externas e garantir o mínimo de condições de vida, dignidade humana e liberdades públicas. A figura do Monarca tirano e absolutista foi afastada de vez. Este era o Estado Liberal.
O Estado Liberal se opunha às tentativas do Poder Estatal de controlar a economia, a religião, o pensamento político, a liberdade de imprensa, enfim, o Estado Liberal trouxe pela primeira vez ao mundo, a partir de 1789, a participação do povo no poder e a liberdade de existir, de ir e vir e tantas outras. A propriedade privada era quase sagrada e a livre iniciativa econômica era prioridade das sociedades contemporâneas. Veja que no Brasil, após a morte de Tiradentes em 1792, os sopros de liberdade da Revolução Francesa aqui chegaram e declaramos a independência em 1822, com nossa primeira Constituição da República em 1824, trazendo os primeiros direitos fundamentais para o Brasil e a organização do Legislativo, Executivo e Judiciário. Não mais éramos governados pelas Ordenações de Portugal.
O Estado Liberal inaugurou a democracia (demo = povo; cracia = poder).
O Liberalismo atingiu seu ápice durante o século XIX, com a Revolução Industrial Inglesa, e no século XX, com a expansão mercantilista dos EUA, produzindo significativos avanços no individualismo comercial, fundação do capitalismo, ampla e livre concorrência, livre mercado e criação do organismos internacionais de comércio. É desta época a famosa expressão laissez-faire (deixai fazer).
O Neoliberalismo, contudo, foi a política de meados do século XX que restringiu ao mínimo a participação estatal nos negócios privados. O papel do Estado, de mais ou menos 1930 em diante, foi apenas regulador da atividade econômica, mas jamais de partícipe ou concorrente. A doutrina do Neoliberalismo prega que o mercado acomoda-se e tem suas próprias regras, independente da vontade estatal.
Para os neoliberais, o Estado não pode cercear as liberdades individuais. Mas, em oposição ao Neoliberalismo, surgiu a corrente do Estado Social, ou Estado do Bem-Estar Social (Welfare State), em meados de 1980.
O Estado Social opôs-se à educação e saúde, por exemplo, nas mãos do setor privado. O Estado começou a cuidar da saúde, vida, educação, transporte, segurança etc, para os cidadãos, pois todos estes setores nas mãos dos neoliberais levavam ao egoísmo e colapso do bem-estar social e ao colapso da dignidade da pessoa humana.
O Brasil hoje é um Estado temperado, ou seja, contém traços neoliberais (capitalismo – art. 1°, IV, CF) e traços nitidamente sociais (art. 1º, caput e art. 6º, ambos da CF).
O Neoliberalismo, que lentamente é substituído pelo Estado Social, encontra resistência no fenômeno da Globalização, fortemente criticado por Paulo Bonavides em seu “Teoria Geral do Estado” (capítulos I e II).
A Globalização é um processo de integração econômica entre os países do planeta favorecida pela plataforma da tecnologia. Eliminam-se os entraves burocráticos para exportar-se e importar-se com mais rapidez, além da influência que a mídia e a internet exercem sobre os diferentes países.
O barateamento dos meios de transporte e comunicação é a base da Globalização. A Globalização teve início em 1990-1995. A Globalização muda a aproximação e interação das pessoas, e influi na soberania dos países, não raro causando problemas jurídicos em relação às Constituições internas de cada país. A Globalização, por permitir baixo investimento em outro país com rapidez, gera fortemente o aumento da concorrência.
Critica-se a Globalização por enfraquecer o papel do Estado Social, que é o Estado protetor do indivíduo nas áreas mais sensíveis de sua dignidade, como saúde e educação (além da garantida de igualdade na busca de emprego).

CIdadania

O conceito de “cidadania” era muito restrito. Significava apenas “aquele que podia votar e ser votado”. Em outras palavras, significava apenas aquele podia “eleger e ser eleito”.
Hoje o vocábulo tem outro significado, muito mais amplo. Hoje, cidadania, “ser cidadão”, do latim civitas (cidade) significa ser livre na cidade, ou seja, ser livre no país para participar da vida estatal desta cidade/país. Livre para ligar-se ao Estado, isto é, participar da vida estatal, escolher seus representantes livremente, votar, ser votado, dar palpites, participar do governo, ser um membro ativo na sociedade, participar de referendos, plebiscitos (art. 14, CF) e propor a criação de leis (iniciativa popular – art. 61, par. 2º, CF), um membro ativo por escolha livre. A cidadania expressa os direitos políticos, que são os direitos de participar dos afazeres do Estado na sua totalidade. Hoje, a cidadania é o direito de ter direitos.
A cidadania é uma capacidade conferida ao indivíduo. Uma capacidade eleitoral e política. Neste ponto, então, o estrangeiro não é cidadão, pois não pode votar e ocupar certos cargos públicos (vedações do art. 12, par. 3º, CF). O estrangeiro não pode ligar-se totalmente ao Estado. A ele são garantidos os Direitos Fundamentais, conforme o caput do art. 5º, CF, mas não o direito de voto previsto no art. 14, CF.
A cidadania é direta e totalmente vinculada e relacionada com a democracia. O vocábulo democracia (demo – povo; cracia – poder) significa “participação do povo no poder”, “feitura de leis pelo povo”. O poder emana do povo e em seu nome será exercido (art. 1º, par. único, CF).
O status de cidadão, pois, é alcançado com o título de eleitor.
Somente o eleitor tem direito de participar da vida política de seu Estado. É o direito do indivíduo de ser ouvido. É o direito soberano de participação do povo. A cidadania é a titularidade dos direitos políticos (votar, ser votado e dar palpites).
De fato, o art. 1º, inc. II, CF, consagra-a como Princípio Fundamental.
Os Princípios Fundamentais encontram-se logo no início da Constituição, nos artigos 1º ao 4º, para que o intérprete tenha noção de como se estrutura o Estado Brasileiro e como deverá proceder na interpretação dos artigos seguintes da própria Constituição.
Princípio Fundamental difere de Direito Fundamental. O Princípio é um guia valorativo para elaboração das leis e para o agir e julgar.
O melhor conceito de princípio da doutrina nacional é o de Celso Antônio Bandeira de Mello: “Princípio é o mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico” (Curso de Direito Administrativo, Ed. Malheiros, 13ª Ed., 2001, p. 771-772).
Princípios não são regras. Não têm carga normativa, mas carga valorativa. Servem de vetor, orientando a aplicação da norma e orientando a elaboração das leis por parte do legislador.
Por força do art. 1º, inc. II, CF, a cidadania é um princípio fundamental previsto na CF (Título I).
Princípios possuem dimensão que não se encontra nas regras (pesos). São mandados de otimização cumpridos em vários graus, enquanto regras ou são cumpridas ou descumpridas. Quando há conflito entre regras, simplesmente exclui-se uma do sistema – entre princípios (colisão) impõe-se a avaliação e ponderação, para aplicação de um sem exclusão de outro do sistema. Um princípio jamais pode excluir outro do sistema. Assim, princípios, como as regras, não têm caráter absoluto – estão num sistema de interação.
Diz o artigo 1º, no caput, que somos uma República Federativa. A República (res publica, do latim – res: coisa) é forma de governo. Temos apenas 2 formas de governo: república ou monarquia. Adotamos a primeira. A República denota organização do Estado e, também, forma de relação do Estado com os cidadãos. Nossa cidadania é justamente a participação nos negócios da República.

ÉTICA

A palavra ética advém do grego ethos, e significa caráter e modo de relação entre as pessoas.
A Ética estuda o comportamento humano, e é parte da filosofia. A ética reflete sobre a essência da conduta humana, sobre a essência do comportamento humano e sobre os valores da sociedade.

A Ética é diferente da Moral. A Moral significa bons costumes. A Moral é uma inclinação externa, e a ética é um comportamento externo de um indivíduo face a outro. Valores morais podem influir numa relação entre duas pessoas, e neste ponto a ética, que é justamente a análise desta relação, pode analisar a moral de cada personagem.

Vejamos: onde a moral diz ser proibido mostrar os seios em praias públicas, já em outro país assim não ocorre. Isto é Moral. Mas se um comerciante cobra a mais por um serviço que sabe valer menos, falta com ética para com relação ao comprador.
A Moral fundamenta-se na obediência a costumes, normas (internas – mentais ou externas – positivadas/leis), mandamentos culturais e religião. A Ética busca o bom, belo e justo através das atitudes humanas e comportamento de um indivíduo face ao outro. A Ética deve orientar o pensamento humano nos negócios e relações com seus semelhantes.
A Moral analisa o conviver, o convívio entre os homens. Se este convívio está de acordo com os costumes sociais. E isto visa as relações entre os homens para alcance do bem viver.
Assim, a Ética, em nossos tempos, busca orientar o cidadão nos campos da política, sociologia, antropologia e tantas outras ciências e fenômenos sociais. Agir com ética na política significa, conforme quer a Constituição, agir com finalidade de atingir o bem comum. Neste ponto, a Ética preconiza que todos devem ser iguais, sem distinções de qualquer tipo. É eticamente correto que todos os semelhantes, numa sociedade, sejam iguais e tenham os mesmos direitos.
A Ética não se confunde com a lei. A lei é obrigatória, mas e Ética não. Sócrates, 400 a.C, pregava que bastava ao indivíduo ter uma leve noção de como agir para alcançar a felicidade, e assim estaria agindo com ética.
O Direito é fortemente influenciado pela Ética e pela Moral.
O poder, um dos três elementos do Estado (território, povo e poder) é tema de central interesse da ética. Nosso poder pertence ao povo (art. 1º, § 1º, CF).
O povo cria o Documento Máximo da Nação, a Lei das Leis, que é a Constituição Federal.

Este blog é de autoria de Junior Campos Ozono.

Fonte: online.unip.br (acesso exclusivo aos alunos).

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