Skip to content

Direitos Humanos no Brasil e no Mundo, e os Sistemas de Proteção Regionais e da ONU

October 26, 2016

O homem organizado em famílias ou tribos, com leve senso de sociedade, surgiu há mais ou menos 10.000 anos antes de Cristo. As leis eram não escritas e vigia a máxima “olho por olho, dente por dente”. Tal a infração, tal o castigo. Desta palavra “tal” é que surgiu a denominação “lei de talião”. Talião não era uma pessoa, como muitos pensam, mas derivação da expressão “tal e qual”. A vingança, na Idade Antiga, era proporcional ao castigo.

Contudo, há notícias de que 1.700 anos antes de Cristo tenha surgido uma primeira, remota e vaga ideia de lei a proteger os Direitos Humanos. Foi o Código de Hamurabi, encontrado na Mesopotâmia (antigo Iraque). O Cilindro de Ciro, encontrado na Pérsia (antigo Irã), no século II antes de Cristo também continha indícios de que o Rei deveria ser justo.

Por volta de 400 a.C., surgiu em Roma a Lei das XII Tábuas, que era um conjunto de leis penais e civis aplicadas pelos patrícios e pontífices aos plebeus. Embora severas, escritas literalmente em doze tabletes de madeira, continham proteção à família e aos negócios civis e comerciais. Serviu de base para Justiniano, Imperador Romano, por volta de 500 d.C., quando publicou o famoso Código Justiniano, autorizando, ainda, a publicação de outro repertório jurisprudencial denominado Digesto. Estas duas obras compilaram as Instituas de Gaio, do século II a.C., e mantiveram a Lex Aquilia, do Pretor Aquilius (400 a.C.), que substituiu a pena corpórea aplicada ao devedor por suas dívidas civis para pena de indenização deste devedor ao credor.

O grande impulso para consolidação dos Direitos Humanos, contudo, veio com o Cristianismo na Idade Média (do ano zero ao ano de 1500). Foi a chamada Idade Média. Nesta época surgiu a afirmação da dignidade do homem e da defesa de sua liberdade de ir e vir. Os Direitos Humanos, nesta época, eram considerados direitos naturais, ou seja, advindos diretamente de Deus.

Em 1215, na Inglaterra, houve a publicação da Magna Carta, do Rei João sem Terra, prevendo pela primeira vez no mundo o Habeas Corpus e o princípio da legalidade. A partir de 1500, já na chamada Idade Moderna, os Direitos Humanos ganharam novo avanço com as conquistas de Espanha e Portugal, que passaram a discutir os direitos do homem abertamente.

Por volta de 1600, Locke e Hobbes, dois ingleses, formulam as teorias naturalista e contratualista da Idade Moderna. Hobbes opunha-se a Locke. Hobbes era contratualista. Achava que os Direitos do Homem até poderiam ter origem natural, mas no estado natural o homem era agressivo e vivia em estado de guerra. Assim, consentiam em viver em paz, ou seja, a paz derivava de um Contrato Social que todos os homens formulavam de comum acordo. O expoente máximo desta vertente foi Rousseau, já por volta de 1740, na França, que publicou a obra Contrato Social, afirmando que os homens formulam um contrato entre eles para viver em paz e positivar seus direitos.

Porém, o impulso definitivo para os Direitos Humanos foi a Revolução Francesa de 1789, inaugurando a era em que vivemos até hoje, qual seja, a Idade Contemporânea.

A Revolução Francesa produziu, em 1789, a primeira Declaração Universal dos Direitos Humanos, que serviu de base para a publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, da ONU – Organização das Nações Unidas. A ONU tem sede em Nova York, EUA, e é um organismo internacional que não tem força sobre os países. Os países são soberanos e não admitem a interferência de outros países em suas leis e costumes, e nem a interferência da ONU. A ONU é apenas uma organização de cooperação para deter guerras, colaborar para a paz mundial e ajuda dos povos. Contudo, os países a ela se associam e assinam documentos de intenções, como a Declaração dos Direitos Humanos de 1948, pelo qual se propõem a aplicar o que foi assinado em suas Constituições internas.

O mundo atual tem 193 países. A maioria adota, em suas Constituições internas, os postulados e princípios insculpidos na Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU, de 1948. Portugal, Espanha, México, EUA, Canadá e vários outros países tem, na base de seus textos constitucionais ou infraconstitucionais, a dignidade da pessoa humana, o habeas corpus, a liberdade de ir e vir, o direito de propriedade, a proteção da honra, imagem, vida privada e intimidade, o princípio da legalidade e tantos outros. De notar-se que aproximadamente 90 países aplicam de fato ou contém a previsão de pena de morte em suas Constituições.

Sem dúvida alguma a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 serviu de base para a elaboração de nossa Constituição Brasileira de 1988.

Este blog é de autoria de Junior Campos Ozono.

Fonte: online.unip.br

Advertisements
Leave a Comment

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s

%d bloggers like this: