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Prova Testemunhal

October 20, 2016

A prova testemunhal é obtida por meio da inquirição de testemunhas a respeito de fatos relevantes para o julgamento. É possível conceituar “testemunha” como a pessoa estranha ao feito (o pronunciamento da parte constitui depoimento pessoal e não testemunho) que se apresenta ao juízo para dizer o que sabe sobre a lide. De uma forma geral, o depoimento da testemunha é sobre aquilo que presenciou, podendo, também, narrar fato que ouviu, mas não presenciou.

Quanto à admissibilidade da prova testemunhal, existe uma regra de admissibilidade genérica: a prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso (art. 442). Ela só será admitida para a comprovação de fatos controvertidos, que tenham relevância para o julgamento. Nisso, não se encontra nenhuma novidade, já que a mesma regra aplica-se a todos os tipos de provas. Não se podem ouvir testemunhas a respeito de questões jurídicas ou técnicas, nem sobre fatos que não sejam controvertidos.

O Código traz algumas disposições específicas.

Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é admissível a prova testemunhal quando houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova (art. 444). Tratando-se de documento que, por si só, basta para comprovar a existência da obrigação, nem será necessário o testemunho, mas, se trouxer apenas indícios, poderá ser complementado por ele:
“É admissível a prova testemunhal, independentemente do valor do contrato, quando for existente começo de prova escrita que sustente a prova testemunhal”. STJ, Resp. 864.308 – SC, Relator Ministro Sidnei Beneti).

Também é admissível a prova testemunhal quando o credor não pode ou não podia, moral ou materialmente, obter a prova escrita da obrigação, em casos como o de parentesco, de depósito necessário ou de hospedagem em hotel ou em razão das práticas comerciais do local onde contraída a obrigação (art. 445).

Nos contratos em geral, é lícito à parte provar através de testemunhas os vícios de consentimento (art. 446, II). No caso específico dos contratos simulados, que é aquele contrato que tem um fim diverso daquele no qual as partes maliciosamente mencionam, seja para prejudicar a terceiro, seja para obter qualquer outro resultado desejado, é lícito à parte provar com testemunhas a divergência entre a vontade real e a vontade declarada (art. 446, I).

O art. 443 traz uma importante ressalva à regra da admissibilidade genérica: o juiz não admitirá a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte, ou que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

A testemunha

Qualquer pessoa, a princípio, pode ser testemunha, com exceção das pessoas incapazes, impedidas ou suspeitas (art. 447). Cumpre ressaltar que o Código Civil, em seu art. 228, também apresenta um rol de pessoas que não devem ser testemunhas. O dispositivo em questão, porém, não trata a questão de maneira exaustiva, e não há qualquer incompatibilidade entre suas previsões e as disposições do diploma processual.

São considerados incapazes (art. 447, § 1º): I – o interdito por enfermidade ou deficiência mental; II – o que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los, ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções; III – o que tiver menos de 16 (dezesseis) anos; IV – o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam.

São considerados impedidos (art. 447, § 2º): I – o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito; II – o que é parte na causa; III – o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes.

São considerados suspeitos (art. 447, § 3º): I – o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo; II – o que tiver interesse no litígio.

Se considerar indispensável para o bom andamento do processo, o juiz poderá admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas. Tais depoimentos serão prestados independentemente de compromisso e o juiz lhes atribuirá o valor cabível (art. 447, §§ 4º e 5º).

A testemunha fica isenta de se pronunciar sobre fatos que possam acarretar dano grave a si próprio, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos seus parentes consanguíneos e afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (art. 448, I). O juiz, no caso concreto, irá verificar o grau de gravidade decorrente do depoimento, permitindo ou não, conforme o seu convencimento, que a testemunha deixe de falar. Tal isenção também atinge os fatos a cujo respeito a testemunha, por estado ou dever de ofício, deva guardar sigilo (art. 448, II).

As testemunhas, em regra, devem ser ouvidas na sede do juízo (art. 449). Se a testemunha, em razão de doença ou outro motivo relevante, estiver impossibilitado de comparecer, mas puder prestar depoimento, o juiz designará dia, hora e lugar para inquiri-la (art. 449, § único).

Da produção da prova testemunhal

As testemunhas devem ser arroladas pelas partes. Para que o juiz defira a produção de prova testemunhal não é necessário que as testemunhas já estejam arroladas e qualificadas, basta que ele julgue pertinente.

As partes terão o prazo comum de até quinze dias, a partir de fixação judicial na decisão de saneamento, para a apresentação do rol de testemunhas (art. 357, § 4º).
O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a dez, sendo três, no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º).

O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados (art. 357, § 7º).

O rol de testemunhas deve conter, se possível, nome completo, profissão, estado civil, idade, número do Cadastro de Pessoas Físicas, número de Registro Geral e endereço completo da residência e do local de trabalho (art. 450). Entende-se, no entanto, que a ausência de um ou mais elementos de qualificação é irregularidade simples que não impede a colheita do depoimento. Uma vez apresentado o rol de testemunhas, só será possível a substituição das mesmas se ocorrer alguma das situações previstas no art. 451 do CPC (morte, doença que impeça o depoimento ou mudança de endereço que impeça a localização).

Uma possibilidade prevista pelo art. 452 do CPC é a do próprio juiz da causa ser arrolado como testemunha. Se o julgador efetivamente tiver conhecimento de fatos relevantes para a solução do litígio, ele deverá se declarar impedido e remeter os autos para seu substituto legal. Se, ao contrário, o magistrado nada souber sobre os fatos da causa, ele mandará excluir seu nome do rol.

O depoimento das testemunhas será colhido na Audiência de Instrução e Julgamento, perante o juiz da causa (art. 453 do CPC).

Exceções à regra são as testemunhas que prestam depoimento antecipadamente (art. 453, I do CPC) e as que são inquiridas por carta – precatória, rogatória ou de ordem, bem como as autoridades listadas no art. 454 do CPC, que cria um benefício para os ocupantes de certos cargos – quando uma das pessoas arroladas no art. 454 do CPC tiver que prestar depoimento, o juiz deverá requisitar-lhe que designe dia, hora e local em que será inquirida, remetendo-lhe cópia da petição inicial ou da defesa oferecida pela parte que a arrolou como testemunha (art. 454, § 1º do CPC). Passado um mês sem manifestação da autoridade, o juiz deverá designar dia, hora e local para o depoimento, preferencialmente na sede do juízo. O juiz também designará dia, hora e local para o depoimento na hipótese de a autoridade, sem justificativa, não comparecer à sessão para a colheita de seu testemunho por ela mesma agendada (art. 454, §§ 2º e 3º).

É dever do advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, sendo dispensada a intimação do juízo (art. 455 do CPC).

O advogado realizará tal intimação por meio de carta com aviso de recebimento, cabendo a ele juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º do CPC).

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação por AR (aviso de recebimento), presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º do CPC).

A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1° importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º do CPC).

A intimação judicial da testemunha se dará excepcionalmente, nos casos previstos no § 4º do art. 455 (se frustrada a intimação pelo advogado; se a necessidade for devidamente demonstrada pelo juiz; se figurar no rol de testemunhas servidor público civil ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; se a testemunha tiver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública ou, por fim, se a testemunha constar do rol de dignitários do art. 454 do CPC).

Intimada a comparecer, a testemunha deverá se dirigir à sede do juízo no dia e hora indicados. A testemunha intimada, seja por via de carta do advogado, seja por via de intimação judicial, que deixar de comparecer sem motivo justificado poderá ser conduzida coercitivamente a juízo e responderá pelas despesas decorrentes do adiamento da audiência (art. 455, § 5º do CPC).

As testemunhas serão inquiridas pelo juiz, separadamente, primeiro as do autor e depois as do réu, de forma que uma não ouça o depoimento das demais (art. 456 do CPC). O juiz, porém, poderá inverter esta ordem se as partes concordarem (art. 456, § único do CPC).

Antes de iniciar seu depoimento, a testemunha será qualificada, declarará ou confirmará seus dados e informará se possui relações de parentesco com a parte ou interesse na causa (art. 457 do CPC).

Conforme o § 1º do art. 457 do CPC, a parte pode arguir a incapacidade, impedimento ou suspeição da testemunha, bem como, caso ela negue os fatos que lhe são imputados, apresentar documentos ou até três testemunhas que a contradigam

“O art. 414, § 1º, do Código de Processo Civil, dispõe que o momento oportuno para contraditar a testemunha é durante a audiência instrutória, devendo a arguição de incapacidade, impedimento ou suspeição anteceder o seu depoimento. Passada a oportunidade sem a comprovação da contradita pela parte, resta preclusa a questão, não sendo lícito discuti-la em momento processual posterior”. TJERJ, Apelação no Processo 0012744-22.2005.8.19.0204 – Desembargadora Letícia Sardas, 20ª Câmara Cível).”

Sendo provada ou confessada a arguição supracitada, o juiz dispensará a testemunha ou lhe tomará o depoimento como informante (art. 457, § 2º).

Antes de iniciar o seu depoimento, a testemunha prestará compromisso de dizer a verdade e será advertida pelo magistrado que quem afirma falsamente, cala ou oculta a verdade, comete o crime de falso testemunho, tipificado no art. 342 do Código Penal.

As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou importarem repetição de outra já respondida (art. 459 do CPC).

A parte pode requerer a transcrição na ata de audiência das perguntas que forem indeferidas (art. 459, § 3º do CPC).

As testemunhas devem ser tratadas com civilidade, sendo vedadas perguntas que importem em embaraço ou constrangimento (art. 459, § 2º do CPC).

O juiz também pode inquirir a testemunha, tanto antes quanto depois das perguntas feitas pelas partes (art. 459, § 1º do CPC).

O art. 461, II do CPC autoriza o juiz a determinar, de ofício ou a requerimento das partes, a acareação de duas ou mais testemunhas ou de algumas delas com a parte, quando, sobre fato determinado que possa influir na decisão da causa, divergirem as suas declarações.

Aqueles que prestarem os depoimentos divergentes serão colocados frente a frente, e indagados a respeito da divergência ocorrida; o juiz pode advertir novamente as testemunhas das penas do falso. Em seguida, indagará se os depoentes mantêm as suas declarações, ou se têm retificação a fazer. De tudo, será lavrado termo.

É possível realizar a acareação por meio de videoconferência (art. 461, § 2º do CPC).

A testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, devendo a parte pagá-la logo que arbitrada ou depositá-la em cartório dentro de três dias (art. 462 do CPC).

O depoimento prestado em juízo é considerado serviço público (art. 463 do CPC); se a testemunha estiver sujeita ao regime celetista ela não poderá sofrer, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço (art. 463, § único do CPC).

Principais inovações

Em relação às regras de admissibilidade e produção da prova testemunhal, o novo Código de Processo Civil de forma geral preservou a sistemática do diploma anterior.

Cumpre destacar algumas inovações pontuais, que listamos a seguir:

– O prazo para a apresentação de testemunhas foi alterado: o atual Código se refere a dez dias, caso o juízo não estabeleça expressamente outro prazo; já o novo diploma institui um período máximo de quinze dias (art. 357, § 4º).

– O novo Código prevê em seu art. 453, § 1º a possibilidade de oitiva da testemunha por meio de videoconferência. O depoimento pode ser recolhido por meio da rede mundial de computadores de qualquer lugar do mundo. Tal prática já vinha sendo verificada em alguns tribunais, e sua consagração no texto legal é importante para evitar resistência da parte de magistrados refratários às inovações tecnológicas.

– A intimação das testemunhas foi desburocratizada, visando alcançar assim maior agilidade. Conforme o art. 455, § 1º a intimação será feita pelo próprio advogado, por meio de carta com aviso de recebimento. Uma vez malfada a intimação via AR, caberá a intimação judicial.

– A mudança mais sensível se deu no modo de inquirição das testemunhas (art. 459 do CPC). Foi abandonado o antigo modelo de reperguntas, em que o advogado apresentava sua pergunta ao juiz, que por sua vez a repassava a testemunha, e adotado em seu lugar o modelo de realização direta das perguntas pelo advogado.

– A ordem da oitiva das testemunhas permanece inalterada: primeiro as do autor, depois as do réu (art. 456 do CPC). No entanto, observando as peculiaridades do caso concreto, o magistrado pode, com consentimento das partes, alterar a ordem. Trata-se de um exemplo de flexibilização procedimental.

– A oitiva das autoridades também passou por uma mudança: o rol de dignitários que não precisam depor na sede do juízo e gozam do privilégio de designarem local, data e hora em que querem ser ouvidos foi aumentado. À lista constante do Código de 1973 foram somados conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, o advogado-geral da União, procuradores-gerais dos Estados e Municípios, defensores públicos-gerais da União e dos Estados, prefeitos e os procuradores-gerais de justiça.

Este blog é de autoria de Junior Campós Ozono.

Fonte: online.unip.br

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