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Interpretação dos Contratos e sua Formação

September 8, 2016

Interpretação dos Contratos

Como vimos, o contrato é, na sua essência, um negócio jurídico e, como tal, necessita da manifestação de vontade para ser levado a efeito.

A manifestação de vontade, por sua vez, origina-se do sujeito de direito, que externa a outro sujeito a intenção de contratar.

A vontade, na sua substância, possui dois elementos formadores. A vontade pretendida, ou o elemento interno, que aquilo que o sujeito pretende, quer, pensa, reflete.

De outro lado, o elemento externo, que é a vontade declarada, ou seja, aquilo que foi externado pelo sujeito. Esta pode se exteriorizar por meio da escrita, das palavras, de sinais, gestos, dentre outras formas.

Os dois elementos, em regra, precisam andar em consonância, de modo que aquilo que se pretende deve espelhar o que se externou.

Contudo, há situações, principalmente no âmbito contratual, em que aquilo que se pensou não reflete a mesma medida do que foi materializado.

Nesse contexto, a execução de um contrato exige a correta compreensão da intenção das partes.

Diz-se que a interpretação contratual é declaratória quando tem como único escopo a descoberta da intenção comum dos contratantes no momento da celebração do contrato.

Será construtiva ou integrativa, quando objetivam aproveitamento do contrato, mediante o suprimento das lacunas e pontos omissos deixados pelas partes.
A integração contratual preenche, pois, as lacunas encontradas nos contratos, complementando-os por meio de normas supletivas, especialmente as que dizem respeito à sua função social, ao princípio da boa-fé, aos usos e costumes do local, bem como buscando encontrar a verdadeira intenção das partes, muitas vezes revelada nas entrelinhas.
 
Formação dos Contratos
O contrato resulta de duas manifestações de vontade: a proposta e a aceitação. A primeira, também chamada de oferta, policitação ou oblação, dá início à formação do contrato e não depende, em regra, de forma especial. Nem sempre, no entanto, o contrato nasce instantaneamente de uma proposta seguida de uma imediata aceitação.

A Proposta

Pode-se dizer que proposta, oferta, policitação ou oblação é, tradicionalmente, conceituada como sendo uma declaração receptícia de vontade dirigida por uma pessoa a outra, com quem pretende celebrar um contrato, por força da qual a primeira manifesta sua intenção de se considerar vinculada, se a outra parte aceitar.

Representa ela o impulso decisivo para a celebração do contrato, consistindo em uma declaração de vontade definitiva. Distingue-se nesse ponto das negociações preliminares, que não têm esse caráter e não passam de estudos e sondagens, sem força obrigatória.

Deve ser, ainda, clara, completa e inequívoca, ou seja, há de ser formulada em linguagem simples, compreensível ao oblato, mencionando todos os elementos e dados do negócio necessários ao esclarecimento do destinatário e representando a vontade inquestionável do proponente.

A proposta, ao contrário das tratativas, vincula o proponente, que passa a ser obrigado a contratar na forma proposta (art. 427 do CC). Contudo, a proposta deixa de vincular o proponente se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita; se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido prazo razoável para chegar a resposta ao conhecimento do proponente; se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta no prazo dado e se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente (428 do CC).

A Aceitação

Aceitação ou Oblação é a concordância com os termos da proposta. É manifestação de vontade imprescindível para que se repute concluído o contrato, pois, somente quando o oblato se converte em aceitante e faz aderir a sua vontade à do proponente, a oferta se transforma em contrato.

A aceitação poderá ser expressa ou tácita, revelada por meio do comportamento do oblato. O que é importante tanto em um como no outro caso é que ela seja sempre inequívoca.

Tempo e Lugar da Formação Contratual

Considera-se formado o contrato, notadamente os feitos entre presentes, no momento da aceitação. Da mesma forma, considera-se celebrado o contrato no lugar em que foi feita a proposta, independentemente de onde tiver sido expedida a proposta.

Exercício resolvido

O que vem a ser o elemento interno e o elemento externo da manifestação de vontade?

A manifestação de vontade, na sua substância, possui dois elementos formadores. A vontade pretendida, ou o elemento interno, que aquilo que o sujeito pretende, quer, pensa, reflete. De outro lado, o elemento externo, que é a vontade declarada, ou seja, aquilo que foi externado pelo sujeito. Esta pode se exteriorizar por meio da escrita, das palavras, de sinais, gestos, dentre outros.

Este blog é de autoria de Junior Campos Ozono.

Fonte: online.unip.br

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