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Produção de Provas – Depoimento Pessoal e Confissão

September 7, 2016

Depoimento pessoal

“É o meio de prova destinado a realizar o interrogatório da parte, no curso do processo.” (Theodoro Junior, 2008).

Aplica-se tanto ao réu quanto ao autor.

A iniciativa para a produção desta modalidade de prova decorre da parte contrária ou do juiz.

Tem por finalidade obter a confissão ou o esclarecimento de fatos debatidos na causa.

O momento e a forma de preparação da prova estão previstos no artigo do CPC:

Art. 343. Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento.

§ 1o A parte será intimada pessoalmente, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor.

§ 2o Se a parte intimada não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz lhe aplicará a pena de confissão.

A lei considera como recusa a depor quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao o que lhe for perguntado, ou empregar evasivas, situação em que o juiz, apreciando as demais circunstâncias e elementos de prova, declarará, na sentença, se houve recusa de depor.

O juiz interrogará a parte sobre os fatos articulados e depois a parte contrária.

A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados, não podendo servir-se de escritos preparados, porém o juiz permitirá a consulta a notas breves, se tiverem, por finalidade, completar os esclarecimentos.

A parte não será obrigada a depor sobre fatos criminosos ou torpes, que lhe forem imputados; ou a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo (esta hipótese não se aplica às ações de filiação, de anulação de casamento).

É vedado, a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte.

O depoimento pessoal de pessoa jurídica deve ser prestado por mandatário (preposto) com poderes especiais, inclusive poderes para confessar. Convém destacar que o advogado não pode cumular, no mesmo processo, as funções de advogado e preposto.

Confissão

A definição legal de confissão pode ser encontrada no artigo 348 do CPC de 1973: “Há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário.”.

A confissão pode ser judicial (feita no curso do processo) ou extrajudicial (produzida fora do processo); feita por escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial; feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz; todavia, quando feita verbalmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.

A confissão judicial pode ser espontânea. Pode ser feita pela própria parte, ou por mandatário com poderes especiais, e se requerida, se lavrará o respectivo termo nos autos, ou poderá ser provocada (feita em depoimento pessoal).

A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes.

A confissão é, de regra, indivisível, não podendo a parte, que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável.

A confissão só será admitida nas demandas que envolvam direitos disponíveis.

Por fim, a confissão poderá ser revogada nas hipóteses do artigo 352 do CPC/73:

Art. 352. A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ser revogada:

I – por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita;

II – por ação rescisória, depois de transitada em julgado a sentença, da qual constituir o único fundamento.

Parágrafo único. Cabe ao confitente o direito de propor a ação, nos casos de que trata este artigo; mas, uma vez iniciada, passa aos seus herdeiros.

Este blog é de autoria de Junior Campos Ozono.

Fonte: online.unip.br

 

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