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Impostos Federais – Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF)

September 7, 2016

Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF)

Introdução

Artigo 153 (…) da CF:

V – operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

O IOF tem função predominantemente extrafiscal (controle da política monetária), embora seja bastante significativa a sua função fiscal, ensejando o recolhimento de somas consideráveis.

Sua arrecadação ocorre nas operações realizadas por instituições financeiras, como os bancos, Caixas Econômicas, corretoras, lojas de câmbio, empresas de seguros privados e outros.

Sujeito Passivo

a) pessoas jurídicas tomadoras de crédito;

b) as compradoras ou vendedoras de moeda estrangeira;

c) as pessoas físicas ou jurídicas seguradas;

d) adquirentes de títulos ou valores mobiliários e instituições financeiras;

e) as instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil a efetuarem a primeira aquisição do ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial.

Fato Gerador do IOF

São cinco hipóteses de incidência distintas, todos referentes ao conceito de operação financeira, que, essencialmente é o negócio jurídico celebrado com o objetivo de lucro

1 – Operação de crédito: alguém disponibiliza um valor, um crédito, a outrem. É o caso de empréstimo bancário.

2 – Operação de câmbio; na troca de moeda nacional pela estrangeira, ou vice-versa, como ocorre quando se compra dólares por motivo de viagem ao exterior.

3 – Operação de seguro: proteção de um bem em relação a determinado risco, como o seguro de vida ou de veículo.

4 – Operações relativas a títulos e valores mobiliários abrangem os negócios jurídicos, envolvendo tais títulos, como letras de câmbio e ações.

5 – Operações com ouro-financeiro.

Observações

O artigo 153, §1° da CF, declara que é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas do IOF. Portanto, o imposto, no que diz respeito a alteração das alíquotas está excepcionando o princípio Constitucional da Legalidade.

Ademais, o § 1 ° do artigo 150 do texto constitucional, determina que a alteração das alíquotas do IOF não se sujeita ao Princípio Constitucional da Anterioridade anual e a nonagesimal.

Imposto Sobre Grandes Fortunas – IGF

Este imposto, de competência da União, encontra previsão no art. 153, VII, CF, mas não foi instituído ainda no Brasil.

Sua instituição deverá se dar por lei complementar, nos termos deste inc. VII acima mencionado.

Seria um imposto de grande valia para os cofres públicos e por sua possível função social.

Porém ainda não foi instituído no Brasil, talvez por razões políticas e forte pressão das classes dominantes.

Este blog é de autoria de Junior Campos Ozono.

Fonte: online.unip.br

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