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Fase de Saneamento. Providências Preliminares. Réplica. Efeito da Revelia. Declaração Incidente.

August 12, 2016

Fase de saneamento

Encerrada a fase postulatória com o escoamento do prazo para resposta, no processo civil brasileiro tem início uma nova fase, a chamada fase ordinatória, ou de saneamento.

Eis o disposto no artigo 323 do CPC/73:

Artigo 323: Findo o prazo para a resposta do réu, o escrivão fará a conclusão dos autos. O juiz, no prazo de 10 (dez) dias, determinará, conforme o caso, as providências preliminares, que constam das seções deste Capítulo.

Providências preliminares

Assim na fase ordinatória, cabe ao juiz adotar as providências preliminares indicadas pelo CPC/73:

Seção I

Do Efeito da Revelia

Artigo 324: Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência.

Seção II

Da Declaração incidente

Artigo 325: Contestando o réu o direito que constitui fundamento do pedido, o autor poderá requerer, no prazo de 10 dias, que sobre ele o juiz profira sentença incidente, se da declaração da existência ou da inexistência do direito depender, no todo ou em parte, o julgamento da lide (artigo 5°).

Seção III

Dos Fatos Impeditivos, Modificativos ou Extintivos do Pedido

Artigo 326: Se o réu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro lhe opuser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 10 dias, facultando-lhe o juiz a produção de prova documental.

Seção IV

Das Alegações do Réu

Artigo 327: Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no artigo 301, o juiz mandará ouvir o autor no prazo de 10 dias, permitindo-lhe a produção de prova documental. Verificando a existência de irregularidades ou de nulidades sanáveis, o juiz mandará supri-las, fixando à parte prazo nunca superior a 30 dias.

Artigo 328: Cumpridas as providências preliminares, ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, observando o que dispõe o capítulo seguinte.

Réplica

Toda vez que o réu apresentar contestação e em sua defesa alegar qualquer preliminar (artigo 301 CPC/73), ou então deduzir fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do autor, o juiz, em razão do princípio constitucional do contraditório, deve dar oportunidade para que o autor se manifeste.

Tal manifestação está prevista nos artigos 326 e 327 do CPC/73 supracitados.

Convém destacar que o legislador não atribuiu o nome de réplica para essa manifestação do autor, contudo tal expressão é a utilizada costumeiramente pelos operadores do direito.

O CPC/73 não traz previsão para o cabimento da tréplica, porém, excepcionalmente, o juiz pode dar oportunidade para que o réu se manifeste sobre a réplica apresentada pelo autor. Isso ocorrerá se o autor juntar algum documento em sua manifestação, pois ele pode produzir prova documental, nos termos dos artigos 326 e 327 do Diploma Processual de 1973.

Necessário mencionar que apenas será dada oportunidade para a apresentação de réplica se o réu contestar e alegar alguma preliminar ou então deduzir fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do autor.

O legislador indica, ainda, que se verificada a existência de irregularidades ou de nulidades sanáveis, o juiz mandará supri-las, fixando à parte prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.

Efeito da revelia

Com a citação o réu passa a ter o ônus de se defender. Caso não o faça será considerado revel e os fatos alegados pelo autor serão reputados verdadeiros, nos termos do “artigo 319: Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.” do CPC/73.

Além da presunção relativa de veracidade que surge, o réu sem representação nos autos, não será intimado dos demais atos processuais.

Porém a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor não ocorrerá nas hipóteses previstas pelo artigo 320 do CPC/73:

Artigo 320: A revelia não induz, contudo, o efeito mencionado no artigo antecedente:

I – se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

II – se o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

III – se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.

Assim depois de escoado o prazo para resposta, caberá ao juiz verificar se o réu respondeu tempestivamente.

Caso não tenha respondido ou se respondeu fora do prazo, o juiz reconhecerá que o réu é revel e então deverá verificar se surgirá ou não a presunção de veracidade dos fatos alegados.

Se forem presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor (confissão ficta), o juiz julgará antecipadamente a lide nos termos do artigo 320, II do CPC/73:

Artigo 330. O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença:

[…]

II – quando ocorrer a revelia (artigo 319).

Porém, não ocorrendo tal presunção o juiz determinará que o autor especifique as provas que deseja produzir nos termos do artigo 324 do CPC/73:

Artigo 324. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência.

Declaração Incidente

Toda vez que qualquer uma das partes desejar que o juiz incidentalmente declare a existência ou inexistência de uma relação jurídica, poderá o fazer por meio declaratória incidental. Eis o disposto no artigo 5° do CPC/73:

Artigo 5°: Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

Portanto a declaratória incidental pode ser apresentada tanto pelo autor quanto pelo réu. Se ela for requerida pelo réu deverá ser feita simultaneamente com a contestação. Se for requerida pelo autor deverá ser requerida em 10 dias contados da intimação da ciência da contestação.

Eis o disposto pelo artigo 325 do Diploma Processual de 1973:

Artigo 325: Contestando o réu o direito que constitui fundamento do pedido, o autor poderá requerer, no prazo de 10 dias, que sobre ele o juiz profira sentença incidente, se da declaração da existência ou da inexistência do direito depender, no todo ou em parte, o julgamento da lide (artigo 5°).

Muito embora o legislador só traga previsão para especificação de provas no artigo 324 do CPC/73, na prática é comum que os magistrados o façam oportunizando às partes a possibilidade de especificar quais provas ainda deseja produzir.

Assim cumpridas as providências preliminares, se elas foram necessárias, o juiz proferirá o julgamento conforme o estado do processo, nos termos do artigo 328 do CPC/73:

Artigo 328: Cumpridas as providências preliminares, ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, observando o que dispõe o capítulo seguinte.

Novo Código de Processo Civil

O novo CPC não trouxe relevantes mudanças a respeito das providências preliminares.

Em relação à possibilidade de o réu revel produzir provas se comparecer tempestivamente (artigo 349) apenas e tão somente positivou o que já era previsto pela súmula 231 do STF: “O revel, em processo cível, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno.”.

E também houve ampliação no prazo da réplica de 10 (dez) para 15 (quinze) dias.

Abaixo segue tabela comparando o assunto da forma como é tratado no CPC de 1973 e como é tratado no CPC de 2015.

CPC / 1973

Art. 323. Findo o prazo para a resposta do réu, o escrivão fará a conclusão dos autos. O juiz, no prazo de 10 (dez) dias, determinará, conforme o caso, as providências preliminares, que constam das seções deste Capítulo.

Art. 324. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência.

Art. 325. Contestando o réu o direito que constitui fundamento do pedido, o autor poderá requerer, no prazo de 10 (dez) dias, que sobre ele o juiz profira sentença incidente, se da declaração da existência ou da inexistência do direito depender, no todo ou em parte, o julgamento da lide (art. 5o).

Art. 326. Se o réu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro lhe opuser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe o juiz a produção de prova documental.

Art. 327. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 301, o juiz mandará ouvir o autor no prazo de 10 (dez) dias, permitindo-lhe a produção de prova documental. Verificando a existência de irregularidades ou de nulidades sanáveis, o juiz mandará supri-las, fixando à parte prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.

Art. 328. Cumpridas as providências preliminares, ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, observando o que dispõe o capítulo seguinte.

CPC / 2015

Art. 347.  Findo o prazo para a contestação, o juiz tomará, conforme o caso, as providências preliminares constantes das seções deste Capítulo.

Art. 348.  Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado.

Art. 349.  Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

Art. 350.  Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

Art. 351.  Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.

Art. 352.  Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.

Art. 353.  Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, observando o que dispõe o Capítulo X.

 

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