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Títulos de crédito próprios e impróprios

December 12, 2014

Próprios são aqueles que representam os requisitos essenciais (cartularidade, autonomia e literalidade) e criam uma típica relação cambial entre credor e devedor, revestindo-se adicionalmente, de executividade. Títulos impróprios são aqueles instrumentos jurídicos que, em virtude de sua disciplina jurídica, aproveitam somente em parte os requisitos essenciais e as características dos títulos de crédito próprios. São divididos em títulos representativos, de financiamento e de investimento.
Os representativos têm por finalidade principal a representação da propriedade de mercadorias que se encontram sob a guarda de terceiros contratados para tanto, mediante contrato de depósito e, adicionalmente, podem funcionar como títulos de crédito, possibilitando ao titular dos direitos de propriedade das mercadorias depositadas a negociação do valor a elas relativo.

  1. a) Conhecimento de depósito e warrant (Decreto 1102/1903) – são títulos à ordem emitidos conjuntamente por armazéns gerais, a pedido do depositante de mercadorias (art.15). O conhecimento de depósito incorpora o direito de propriedade sobre as mercadorias que representa, o warrant se refere ao crédito e valor das mesmas. Esses títulos podem ser negociados, unidos ou separados, e sua transferência se transfere por endosso. Se endossado apenas o warrant o cessionário se investe no direito de penhor sobre a mercadoria. No endosso constará o valor do crédito garantido, a taxa de juros e a data do vencimento, que são transcritas no conhecimento de depósito.
  2. b) conhecimento de frete ou de transporte – (Decreto 19473/30) – titulo emitido à ordem emitido por empresas de transporte por água, terra ou ar. Ele tem por finalidade provar o recebimento da mercadoria e a obrigação de entregá-la no lugar do destino, por parte do transportador. O proprietário das mercadorias pode negociá-las com terceiros mediante endosso, nos termos do art. 3º. É permitido também o endosso-mandato.

Títulos de financiamento

São os que têm por finalidade a representação de direito creditício oriundo de financiamento concedido por uma instituição financeira ao sacado no título.

  1. a) letra imobiliária – (Lei 4380/64) – promessa de pagamento emitida por sociedade de crédito imobiliário ou ainda garantida pela União, com a finalidade de captação de recursos financeiros no mercado de capitais para o financiamento imobiliário.
  2. b) cédula hipotecária – (DL 70/66) – título destinado à representação de crédito hipotecário. Pode ser emitida por credor hipotecário nas seguintes hipóteses:

– operações compreendidas no SFH.

– hipotecas de que sejam credoras instituições financeiras em geral e cias. De seguro.

– hipotecas entre outras partes, desde que a cédula hipotecária seja originariamente emitida em favor de instituições financeiras em geral e cias. De seguro.

  1. c) cédula de crédito imobiliário – (10931/04) título representativo de crédito imobiliário. Pode ser emitida por credor cujo crédito seja originado por financiamento imobiliário, integral ou fracionária, independe de autorização do devedor.
  2. d) cédula de crédito rural (DL 167/67) – título relacionado ao financiamento de atividades econômicas rurais a pessoas físicas ou jurídicas, por instituições financeiras integrantes do sistema nacional de crédito rural. É uma promessa de pagamento em dinheiro, caracterizando-se como título civil, líquido, certo e exigível, podendo ser emitida com ou sem garantia real, nas seguintes modalidades:

– cédula rural pignoratícia; cédula rural hipotecária; cédula rural pignoratícia e hipotecária e nota de crédito rural.

  1. e) cédula e nota de crédito industrial (DL 413/69)- títulos relacionados a financiamentos concedidos por instituições financeiras a pessoa física ou jurídica que se dedique a atividades industriais, sendo que o crédito concedido deverá ser aplicado exclusivamente em atividades industriais. São uma promessa de pagamento efetuada pelo tomador de empréstimo à instituição financeira credora.
  2. f) cédula e nota de crédito à exportação (Lei 6313/75) – título relacionado a financiamento concedido por instituições financeiras a pessoa física ou jurídica que se dedique à exportação ou à produção de bens para exportação, bem como a atividades de apoio à exportação. = cédula de crédito industrial.
  3. g) cédula e nota de crédito comercial – (Lei 6840/80) – título relacionado a financiamento concedido por instituições financeiras a pessoa física ou jurídica que se dedique a atividades comerciais ou de prestação de serviço. = cédula de crédito industrial.

Títulos de Investimento – são documentos que têm por finalidade principal a obtenção, por seu emitente, de recursos econômicos no mercado financeiro.

  1. a) letra de câmbio financeira – Lei 4728/65 (art. 27)– é a letra de câmbio sacada ou aceita por instituições
    – prazo de vencimento igual ou superior a um ano (limitado pelo CMN)
    – obtenção no mercado de capitais com aceite ou coobrigação de instituição financeira.
  2. b) certificado de depósito bancário – (CDB) lei 4728/65 (art.30)- título emitido por instituição financeira em favor de depositante. É uma promessa de pagamento em valor correspondente a quantia depositada, acrescida dos juros contratados. Transfere-se por meio de endosso.
  3. c) certificado de recebíveis imobiliários (CRI) Lei 9514/97 art. 6º. – título de crédito de emissão exclusiva de companhias securitizadoras (na forma de promessa de pagamento em dinheiro), de livre negociação e lastreado em créditos imobiliários.
  4. d) letra de crédito imobiliário – Lei 10931/2004 (art. 12) – título lastreado por créditos imobiliários garantidos por hipoteca ou por alienação fiduciária de bem imóvel, que confere ao seu tomador direito de crédito pelo valor nominal, acrescido de juros e atualização monetária contratados.

Fonte: http://online.unip.br/disciplina/detalhes/4001 (acesso exclusivo aos alunos) Acesso em 12/12/2014

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