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DUPLICATA (Lei 5474/68)

December 12, 2014

a) conceito

É um título de crédito causal vinculado a operações de compra e venda de mercadorias (envolvendo um empresário ou sociedade empresária como sacador) ou de prestação de serviços (envolvendo um prestador de serviços, empresário ou não, como sacador) com pagamento à vista ou a prazo, e representativo do crédito originado a partir de referidas operações.
A emissão da duplicata depende da prévia existência de uma fatura, que é uma nota na qual o emitente relaciona e discrimina as mercadorias vendidas ou os serviços prestados à outra parte.

b) características

1 – depende de uma causa

2 – ordem de pagamento emitida pelo sacador contra o sacado.

3 – no caso de perda ou extravio pode ser emitida uma triplicata.

4 – pagamento em parcelas, duplicata única ou série de duplicatas.

5 – escriturar o livro de registro de duplicatas.

c) requisitos essenciais

1 – denominação duplicata

2 – número da fatura

3 – data certa de vencimento

4 – nome e domicílio do sacador e do sacado, nº cpf etc.

5 – importância a pagar.

6 – praça de pagamento

7 – cláusula à ordem

8 – declaração de reconhecimento ou aceite.

9 – assinatura do emitente

10 – data de emissão do título

11 – número de ordem

  1. d) aceite – (art. 6º e 7º)- exceto – divergências quanto ao fornecimento ou prestação de serviço.
  2. e) protesto trinta dias do seu vencimento

1 – por falta de aceite –

2 – por falta de devolução

3 – por falta de pagamento

Fonte: http://online.unip.br/disciplina/detalhes/4001 (acesso exclusivo aos alunos) Acesso em 12/12/2014

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