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Formação, suspensão e extinção do processo

December 9, 2014

O processo nasce, desenvolve e se extingue normalmente, quando atinge à sua meta: a composição da lide. Mas pode ocorrer a chamada (crise do processo) obstáculos que ocorrem no andamento provocado na paralisação temporária (suspensão) ou definitiva (extinção) impedindo que a relação jurídica atinja sua meta.

DA FORMAÇÃO DO PROCESSO

ART.262 CPC

Para instauração do processo – se aplica o princípio da iniciativa da parte e do dispositivo, já para o desenvolvimento, princípio do impulso oficial.

Iniciativa – propositura da inicial – pretensão do autor.

Propositura da Ação:

– Somente seja despachado ou distribuída onde houver mais de um juiz.

– Iniciada o relação jurídico processual, (juiz/autor), este ao despachar, defere a citação do réu (art. 263, 2ª parte CPC);

– Réu comparece e se forma a relação jurídica processual;

– Caso seja indeferida a inicial, extingue-se o processo (art. 267 CPC)

EFEITOS DA CITAÇÃO

Citação: completa a relação jurídica processual, da qual restam vários efeitos.

– Fixação dos elementos subjetivos e objetivos (Art. 264);

  1. a) Subjetivos: partes somente a alteração permitida por lei – Art. 41 à 43/ 1055à 1062;
  2. b) Objetivos:

– inalterabilidade do pedido e da causa de pedir feita na inicial, salvo concordância do réu

– Após o saneamento, mesmo com consentimento do réu, a modificação é terminantemente proibida.

Alteração do pedido.

– Antes da citação – ato unilateral e livre do autor;

– Depois da citação – somente com concordância do réu;

– Depois do saneamento – proibida qualquer alteração;

Estabilização do processo ou da relação ou da instância

– Alteração de pedido

– Alteração das partes

– Vinculação ao órgão (perpetuatio jurisdicionis)

DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

DEFINIÇÃO: Existência de incidente, voluntário ou não, que provoca, temporariamente, a paralisação do processo. Relacionamento processual não se encerra, fica inerte.

CAUSAS DE SUSPENSÃO : art. 265

I – Morte de qualquer das partes: Ao desaparecer qualquer das partes, deverá ocorrer a substituição ( art. 43 CPC ). O processo é suspenso até a habilitação dos herdeiros ( art. 1055 à 1062 ).

No caso de direitos intransmissíveis – a morte gera a extinção do feito. art. 267, IV.

No caso de inércia das partes – processo pode ser extinto ( art. 267, II ).

Perda da capacidade das partes: ao ser decretada a interdição, deverá ser nomeado um representante legal. Na ausência, juiz nomeará curador especial. Art. 9° CPC.

Perda da capacidade do representante legal da parte: deverá ser substituído.

Morte do representante legal da parte: deverá ser substituído.   Morte do procurador (advogado) art. 265,§2°. – nomeação de um novo procurador   Autor (extinto).   Réu   (revelia).

II – Convenção das partes (suspensão facultativa)

As partes podem convencionar a suspensão, por prazo não superior a 06 meses. Depende da autorização judicial para suspensão. Alguns acham que o juiz não pode vetar a suspensão quando requerida. Cessado o prazo, a retomada do curso do processo não depende de provocação das partes- (impulso oficial) art. 265,§3°.

III – Exceção – art. 112 e 304/314

IV – Sentença de mérito depende:

  1. a) de outro julgamento:

b ) verificação de fato ou produção prova (fins probatórios).

Ex: atua de testemunha em outra comarca.

  1. c) questão de Estado – deve ser requerida como declaração incidente (arts. 5° e 325 CPC) – a questão prejudicial é relativa à outra demanda que influi no curso da demanda a ser suspensa, e não demanda a ser suspensa. Ação declaratória incidental.

V – Força maior – razão de ordem física que torna impossível o andamento do processo, impedindo o funcionamento dos tribunais.

Ex: guerra, incêndio, destruição de prédios, etc…

VI – Outros casos:

Art. 13 irregularidade da representação processual

Art. 64. nomeação à autoria

Art. 72. denunciação da lide

Art. 79. chamamento ao processo

Art. 60. oposição

Art. 79 Embargos à execução, etc…

Duração da Suspensão (tempo)

Varia conforme a causa de suspensão;

Morte ou perda da capacidade processual do advogado – 20 dias (art.265,§2°)

Morte das partes – enquanto se processa a habilitação. (art.1.062).

Perda da capacidade processual das partes – nomeação novo representante devendo ser observado. Art.267,II e III.

Converção das partes – 06 meses – pode ser requerida por prazo menor até 06 meses.

Exceção – até que seja julgada. Art. 306

Hipótese –   “a”, “b”, “c” – 01 ano

Letra “b” – art. 203 – prazo para cumprimento

Força maior – critério do juiz.

Demais casos – depende cada fato determinante

Efeitos da Suspensão do Processo.

Com relação aos atos – art. 266 – vedada a prática de atos; sendo inexistente ou ineficazes.

Exceção – realização atos urgentes / dano irreparável.

Com relação aos prazos – suspensão, voltando a completo tempo que restava após a suspensão.

Com relação ao prosseguimento do processo – prossegue (impulso oficial)

MOMENTOS DA SUSPENSÃO

Sempre depende de decisão judicial (não é automática) quando:

A suspensão se dá desde o momento do acontecimento de fato suspensivo e não do seu reconhecimento (efeito “ex tunc).

Quando for de conhecimento do juiz.

  1. no caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes ou de seu representante legal. (art.265, §1°)

provado o falecimento ou incapacidade – certidão de óbito ou da incapacidade.

Hipóteses – se a prova da incapacidade ou falecimento for produzida antes de iniciada a audiência de instrução e julgamento – juiz suspenderá. Se iniciada após audiência de instrução e julgamento, não suspenderá e continuará até publicar a sentença. art. 265, §1°, letras “a” e “b”.

Advogado continuará até o encerramento da audiência.

Processo – suspensão após publicação acórdão/ sentença.

  1. 265,§ 2ª – morte ou perda da capacidade processual do advogado – prazo 20 dias para constituir novo advogado.
  1. 265, §3° – suspensão – 06 meses – findo o prazo, inicia-se automaticamente o andamento do processo.
  2. 265,§4° – exceção de incompetência arts. 304/306.
  1. 265, §5° – letras “a”,”b” e “c” – art. 265, II.

Suspensão não poderá ultrapassar de 01 ano.

DA EXTINÇÃO DO PROCESSO.

O processo tinha o seu fim normalmente através da sentença. Entretanto, com as recentes modificações ocorridas, especialmente com a Lei 11.232/2005, que alterou a redação dos arts. 162, 267 e 269, a sentença não mais, em todas as hipóteses, põe fim ao processo, sendo que, muitas vezes, termina somente com uma fase (cognitiva) dando início à fase de cumprimento da sentença.

  1. a) Sentença – art. 162 do CPC, parágrafo 1º:

– art. 267 : extinção do processo sem resolução de mérito;

– art. 269 : resolução de mérito (não provocando a extinção, que somente ocorre com a satisfação do crédito, em razão da fase de cumprimento da sentença no próprio processo);

– art. 463 do CPC : redação alterada suprimindo a expressão “cumpre e acaba o ofício jurisdicional”;

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 267.

Definição – dá-se quando o juiz põe fim ao relacionamento processual sem dar uma resposta (negativa ou positiva) ao pedido do autor.

Hipótese.

I – indeferimento da inicial – art. 295

II – processo se desenvolve por impulso oficial com a colaboração do impulso das partes. Art. 262.

Quando depender o impulso das partes e ficar parado mais de 01 ano ( ano e dia ), resulta a extinção.

Só que antes, o juiz é obrigado a intimar a parte, pessoalmente para suprir a falta em 48 horas. Art. 267,§1°.

Custas pagas proporcionalmente – art. 267,§2°.

O juiz pode extinguir o processo de ofício, requerimento de qualquer das partes ou do Ministério Público, mesmo que fiscal.

III- abandono da causa pelo autor – quando não praticar atos necessários por mais de 30 dias.

Inércia do autor.

Declaração – de ofício, requerimento réu ou M.P.

Intimado pessoalmente – art. 267,§1°.

Autor – (pagamento, despesas e honorários). Art. 267,§2°.

IV – pressupostos processuais.

Matéria de ordem pública. Art. 267,§3°.

Art. 22 – perda de honorários.

Art. 265. §2°. – ausência de advogado.

V – perempção – de causa 3 vezes à extinção por fundamento no art. 267,III.

Art. 268, parágrafo único – fica ressalvado o direito de se defender, caso seja proposta ação contra ele.

Litispendência e coisa julgada :art. 301,§3°.

Art. 267§3°.

Art. 268,§ único.

VI – Condições da ação.

Art. 267, § 3°.

Carência da ação.

VII – arbitragem – lei 9.307 de 23.09.96.

VIII – Desistência da ação – autor abre mão do direito de ação e não do direito material. Ela pode renovar a demanda.

É ato unilateral desde que protocolado antes do prazo de resposta do réu. Art. 267,§4°

Limite temporal para desistência – é a sentença.

Não pode haver desistência da ação em grau de qualquer recurso. Por que não pode o autor, mesmo com a concordância do réu, inutilizar a sentença, não relação de direito processual, mas sim material.

O que ocorre depois da sentença é a renuncia do direito sobre que se funda ação ( art. 269, V ) que não depende da ausência do réu, eis que provoca a improcedência da ação para o autor.

Desistência – deve ser homologada – sentença.

IX – Morte do titular de direito intransmissível: o próprio direito se extingue com a pessoa de seu titular, pois trata-se de direito personalíssimo.

Não há sucessão, nem de direito, nem de fato.

Ex: separação judicial; alimentos.

X – Confusão – art. 381 novo C.C. (quando se confundirem as qualidades do credor e devedor).

Se dá quando ocorre a inexistência de uma das partes da relação jurídica processual – autor ou réu, pois o mesmo pressupõe lide e se não existe mais duas partes, não há conflito de interesses.

XI – Demais casos:

Ato do juiz que determina a extinção – sentença – apelação.

– Efeitos da extinção.

Com a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, a sentença terminativa se faz coisa julgada formal, e permite a renovação da ação pelo autor.

Mas deverá a parte comprovar o pagamento das despesas e honorários. Art. 268.

Exceção à renovação – art. 268 – hipótese art. 267,V.

RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Hipóteses – art. 269 CPC.

I – O juiz soluciona a lide improcedente/procedente ou procedente em parte.

Assim não é a ação mas o pedido que é procedente ou improcedente.

II – Reconhecimento: é a adesão do réu àquilo que contra ele foi pedido.

É diferente da hipótese de confissão, pis esta não provoca a procedência do pedido, diz respeito apenas aos fatos em discussão; é meio de prova. Reconhecimento – refere-se diretamente ao próprio direito material, ao pedido.

  • acarreta o desaparecimento da lide.
  • pressupostos – parte capazes – direitos disponíveis.

–   pode ser feito pela parte ou advogado com poderes para tal. Art. 38 CPC.

  • não dispensa a sentença – homologatória.

III – Transigência é transação – art. 1025 C. Civil.

È o negocio jurídico bilateral realizado entre as partes para prevenir ou terminar o litígio, mediante concessões mútuas.

Depene da homologação do juiz. Forma de autocomposição.

Deverá ser feita por documento elaborado pelas partes ou em termos nos autos

Pressupostos – partes capazes, direitos disponíveis. (patrimoniais privados).

IV – Decadência/Prescrição. – Ligada à idéia de tempo.

Decadência – perda do próprio direito material.

Prescrição – perda do direito de ação em virtude do decurso d o tempo.

V – Renúncia: dá-se quando o autor, de forma expressa, abre mão do direito material que envolve quando da dedução de sua pretensão em juízo.

  • depende da sentença homologatória.
  • Sempre deve ser feita expressamente;
  • Mesmos pressupostos da transação e do reconhecimento do pedido.
  • Advogado – poderes especiais.
  • Renúncia – difere da desistência, pois a demanda não pode ser renovada.
  1. força maior – assim que o juiz reconhecer a sua existência.

Fonte: http://online.unip.br/disciplina/detalhes/4757 (acesso exclusivo aos alunos). Acesso em 09/12/2014.

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