Skip to content

Oposição

December 9, 2014

Conceito e Definição:

O opoente ingressa no processo pendente, apresentando uma “pretensão própria” sobre a coisa ou o direito, objeto da lide; busca fazer com que sua pretensão, (dele opoente), prevaleça sobre pretensões tanto do autor como do réu.

A oposição é processualmente uma nova ação, em que é autor o terceiro, como opoente, e são réus, o autor e o réu da ação já existente, como opostos.

Exemplo: “A” reivindica uma coisa ou cobra um crédito de “B”. Pode ocorrer que C considere o verdadeiro proprietário da coisa ou titular do direito de crédito. Poderá propor uma ação autônoma ou poderá intervir imediatamente em face das partes da ação já existente, até por motivo de economia processual.

CABIMENTO – ART. 56 CPC

Oposição poderá ser total ou parcial – “ no todo ou em parte”;

PROCEDIMENTO

– Art. 57 – Inicial é distribuída por dependência ao juízo onde já esta a ação principal – art. 109 CPC.

– São réus as partes da ação principal(litisconsórcio necessário) e opostos, mas não é unitário.

– Réus: Citado na pessoa de seus procuradores;

Art.57 – § único – se ocorrer a revelia do réu no processo principal/este será citado pessoalmente.

Prazo para resposta em 15 dias.

FORMAS DE OPOSIÇÃO

O CPC contempla 02 formas de oposição.

1) forma de intervenção no processo – art. 59

2) autônoma- art. 60

1) forma de intervenção – art.59

-Ação;

– Oposição;

– Autos em apartados;

– Junção dos autos (se oferecida antes da audiência de instrução)

– Instrução comum

– Sentença comum

Art. 61 – julgamento 1ª da oposição.

– Se Procedente Oposição – Improcedente Principal

– Se Improcedente Oposição – Procedente ou Improcedente Principal.

– Se Procedência Parcial/Oposição – Procedente Parcial Principal.

2) Oposição como processo autônomo – art. 60

– Oferecida após iniciada a audiência de instrução ( não é mais intervenção, pois o processo é autônomo)

– Ação

– Oposição

– Oferecida após audiência – autos apartados com instrução própria.

– Art. 60, 2ª parte – juiz poderá paralisar ação principal.

O juiz deve julgar conjuntamente com a oposição. Caso contrário julgará a ação e depois a oposição.

NATUREZA DA SENTENÇA DE OPOSIÇÃO

Declaratória — em face do autor.

Condenatória – em face do réu.

Casos que cabe a oposição: Somente no processo de conhecimento, até a sentença.

NOMEAÇÃO À AUTORIA

CONCEITO E DEFINIÇÃO:

Na nomeação à autoria, o objetivo visado é substituir o réu pelo terceiro, com o objetivo de afastar da relação processual um réu que seja parte ilegítima “ad causam”, nela fazendo ingressar um réu legitimado para a causa.

O réu que se considera parte ilegítima “nomeia” o terceiro, para que o venha a substituir no pólo passivo da relação processual.

Finalidade – ato exclusivo do réu. Corrigir a legitimação passiva.

Normalmente, quando o réu se considera parte ilegítima, alega ILEGITMIDADE DE PARTE em contestação e o juiz, extingue o processo sem julgamento de mérito. Art. 267, VI

O autor poderá renovar a ação, após contra a parte legítima.

Com esse instituto o réu se vê obrigado, em certos casos, a provar a sua saída do processo, para que o autor possa litigar em face do réu verdadeiro.

Cabimento: arts. 62 e 63

PROCEDIMENTO

Art. 64

réu – nomeação no prazo para defesa;

Juiz – deferindo ouvirá o autor em 05 dias.

Art. 65 – autor aceitando – promover a citação do nomeado

Não aceitando – sem efeito.

Art. 66 – uma vez citado o nomeado, se concordar, ingressa no processo; caso contrário, o processo correrá contra o nomeante.

Assim; a substituição do réu como nomeante, pelo terceiro nomeado, pressupõe dupla concordância, do autor e do nomeado.

Se o autor recusar a nomeação – corre o risco de litigar contra parte ilegítima.

Se o terceiro nomeado recusar, ao autor cabe desistir da ação contra o nomeante e propor demanda contra o nomeado.

Art. 67 – devolução do prazo ao nomeante para contestar quando o autor recusar ou o nomeado recusar.

Art. 68 – presunção de aceitação da nomeação.

Art. 69 – Dever de nomeação à autoria por parte do réu ou nomear pessoa diversa.

Perdas e danos – pleiteada em ação autônoma, promovido pelo autor, ou pelo terceiro que deverá ter sido nomeado.

Fonte: http://online.unip.br/disciplina/detalhes/4757 (acesso exclusivo aos alunos). Acesso em 09/12/2014.

Advertisements
Leave a Comment

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s

%d bloggers like this: