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Chamamemto ao Processo

December 9, 2014

DEFINIÇÃO E CONCEITO:

Pelo instituto do “Chamamento ao Processo”, o réu tem a faculdade de fazer “citar” um terceiro, para que este ingresse no processo como seu litisconsorte.

Amplia-se, assim pela vontade do réu o pólo passivo da relação processual. O credor(autor da ação) pretendia acionar apenas o devedor, mas passa a acionar não apenas o réu devedor, como também o “chamado” (terceiro).

O chamamento pressupõe, naturalmente, que ao “chamado” seja atribuído a condição de co-devedor ao Autor. Assim, réu e terceiro chamado são devedores solidários do autor da ação; este move ação de cobrança apenas contra o réu, que chama o terceiro ao processo.

Finalidade:

Promover a inclusão dos chamados no pólo passivo da relação jurídica processual existente, que são coobrigados pela dívida.

Não é obrigação; é faculdade do réu.

Promovendo o chamamento o réu originário já tem garantido o seu direito de reembolso em face dos demais coobrigados, no mesmo processo.

Pressupostos:

– A relação de direito material deve pôr o chamado também como devedor (caráter principal ou subsidiário);

– O pagamento da dívida pelo chamante dá a este o direito de reembolso (relação ao direito material) , total ou parcialmente contra o chamado.

Ex: credor x fiador – chamamento ao processo – afiançado

Credor x afiançado (devedor principal) – não pode promover o chamamento do fiador, pois quem deve é ele, não há direito de reembolso.

Casos de chamamento: art. 77 CPC

PROCEDIMENTO

  • ART 78 – Requerimento do réu (contestação);
  • Art 79 – manda observar os arts. 72/74 CPC;
  • Pode o juiz indeferir liminarmente o chamamento, se não couber;
  • Chamamento – independe da vontade dos chamados;
  • Na mesma sentença, juiz define a responsabilidade de cada um dos litisconsortes.

Efeitos da sentença : Art.80 CPC

DENUNCIAÇÃO DA LIDE.

CONCEITO E DEFINIÇÃO:

Mediante o instituto da “denunciação da lide”, uma das partes (+ frequentemente o réu), como denunciante, promove no mesmo processo uma ação regressiva contra o terceiro, chamado denunciado.

A denunciação pressupõe necessariamente que o denunciante tenha uma pretensão própria ( um crédito de reembolso) contra o denunciado, pretensão que fará valer caso venha, ele denunciante, a sucumbir na ação principal.

Obs: O denunciado, além de ser réu na ação regressiva, torna-se litisconsorte do denunciante na ação principal. Isso porque ao denunciado assiste interesse em que o denunciante saia vitorioso na causa principal, pois destarte resultará improcedente a ação regressiva.

FINALIDADE

Autor ou réu da ação principal garantir seu direito, no caso de ser vencido na demanda.

Relação de prejudicialidade – somente se o denunciante for sucumbente, poderá exercer direito de regresso.

MEDIDA OBRIGATÓRIA – art. 70 CPC

– Se não ocorrer a denunciação, há a perda do direito de regresso (A tese majoritártia é de que esta situação somente se refere ao inciso I (garantia própria, ou seja, evicção e transmissão de direito), ou seja, somente quando a obrigatoriedade decorre da lei material.

CASOS DE DENUNCIAÇÃO – ART. 70 CPC.

INCISO I – Evicção – é a perda que o possuidor da coisa adquirida sofre, em virtude de uma sentença obtida por terceiro que, à mesma coisa tenha direto anterior à transferência, ou seja, é a perda da coisa, sofrida pelo adquirente, em conseqüência de um anterior direito de outrem, declarado por sentença.

Art. 456 C.C – para garantir o direito de regresso.

Art. 450 – indenização.

Ex: A vende a B uma coisa. B é demandado por C, que se diz dono. Se B for vencido, perde a coisa, aquele de que ele a houve ( A ) responderá pela evicção.

Denunciação no pólo ativo – A comprou de C um imóvel, e ao tentar tomar posse, B já estava lá. A propôs litígio x B e denuncia da lide C.

INCISO II – Confunde-se com o instituto da nomeação à autoria, mas aqui trata-se de mero Possuidor, e naquele, de detentor .

Ex: Ação reivindicatória x locador

Detenção – Situação de fato entre pessoa ou coisa, sem qualquer efeito jurídico.

Posse – é o exercício de fato, de alguns poderes peculiares a propriedade.

INCISO III – Acidente de veículo, denunciando a seguradora.

Ação de indenização x União/Estado/município – Objetivo

Denúncia o funcionário – subjetivo

(art.37,§6° C.F).

PROCEDIMENTO da denunciação da lide:

  1. A) Pelo autor:

 

– Art.71 citação do denunciado/réu já na inicial;

– Art. 72   processo suspenso – com a citação do denunciado em face do réu;

– Art.74 poderá aditar a inicial em prol do denunciante e daí cita-se o réu.

  1. b) Pelo réu:

– Art.71, 2ª parte : réu denunciante – prazo para contestar;

– Art.72: suspensa até citação do denunciado.

– § 2° – Somente se não tiver culpa o denunciante.

– POSIÇÃO DO DENUNCIADO:

  1. A) Pelo autor: 74
  2. B) Pelo Réu: 75

– DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA: Art. 73

– EFEITOS DA SENTENÇA: Art. 76.

Fonte: http://online.unip.br/disciplina/detalhes/4757 (acesso exclusivo aos alunos) Acesso em 09/12/2014.

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