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Litisconsórcio

October 30, 2014

Litisconsórcio

Normalmente, na relação jurídica processual, os sujeitos são singulares, ou seja, um autor e um réu.
Pode ocorrer que vários autores litiguem contra um réu, ou um autor contra vários réus, ou vários autores contra vários réus. É o chamado litisconsórcio, ou seja, a cumulação subjetiva de partes, quer no pólo ativo, quer no pólo passivo, ou em ambos.

Classificação

1) ativo;
b) passivo;
c) misto

Quanto ao momento de sua formação

a) inicial: que surge no início do processo;
b) ulterior ou incidental: surge no curso do processo, após a propositura da ação. Exemplo: denunciação da lide; quando se convocam os litisconsórcios necessários que não foram citados;

Quanto à possibilidade das partes em dispensar ou recusar a formação

a) necessário: aquele que não pode ser dispensado pela vontade das partes, pois decorre de lei;
b) facultativo: aquele que se estabelece pela vontade das partes.

Quanto à decisão a ser proferida

a) simples: quando a decisão não é uniforme para todos os litisconsortes, podendo ser diferente para cada um;
b) unitário: quando a decisão deve ser uniforme para todos os litisconsortes.

A adoção do litisconsórcio não é livre, muito pelo contrário, necessita estarem certos pressupostos presentes para que possa ocorrer. Para Moacyr Amaral, o artigo 46 do CPC, elenca esses pressupostos para a constituição do litisconsórcio, alegando que não se aplica somente ao facultativo. Outros afirmam que as hipóteses do artigo 46 dizem respeito à facultatividade do litisconsórcio, pois afirmam que “podem litigar…”

Litisconsórcio Facultativo. Artigo 46 do CPC

I – credores ou devedores solidários; condôminos que podem se unir para demandar em conjunto (artigo 623, II CC);
Observação: geralmente, tal hipótese acarreta o litisconsórcio necessário. Exemplo: marido e mulher (direitos reais imobiliário);
II – causa de pedir (fundamentos de fato ou de direito) é parcialmente igual. Exemplo: várias vítimas de um acidente de trânsito, podem juntar-se e propor uma ação somente contra o responsável pelos danos;
III – conexão de causas: um credor que aciona o devedor e o fiador; credor que aciona co-devedores;
IV – afinidade de questões de fato ou de direito (aqui não existe um vínculo como na conexão ou continência). Exemplo: contribuintes que se unem para pedir a inconstitucionalidade de um imposto.

Litisconsórcio Multitudinário

Artigo 46, parágrafo único do CPC: dificultar a solução do litígio ou direito de defesa.

Litisconsórcio necessário

Artigo 47 do CPC

Exemplos:
Artigo 10, §1º: ação sobre direitos reais imobiliários;
Artigo 942, II: ação de usucapião (interessados e confinantes);
Artigo 208, do CC: anulação de casamento.

O artigo 47 faz confusão entre litisconsórcio necessário e unitário, pois nem todo necessário é unitário, e nem todo unitário também é necessário.
Exemplo 1: concurso de credores – devedor insolvente (necessário e simples);
Exemplo 2: vários credores contra um devedor; ação reivindicatória de um condômino; anulação de AGO por alguns acionistas (unitário e facultativo);

Não observância da formação do litisconsórcio necessário

Artigo 47, parágrafo único do CPC: citação sob pena de extinção (vale somente para o passivo, não existindo litisconsórcio ativo, pois não se pode obrigar ninguém a demandar em juízo). Fundamento: legitimatio ad processum.

Litisconsórcio Simples e Unitário

Princípio da autonomia dos litigantes: artigo 48 CPC.
1 – Essa regra vale para o litisconsórcio simples;
2 – No litisconsórcio unitário, os atos benéficos se comunicam; os atos maléficos não prejudicam os demais.
Exemplo: artigo 350 e parágrafo único (confissão); artigo 509 (recursos); artigo 319, I (confissão).
O Artigo 49 do CPC trata da intimação de todos os litisconsortes.

Fonte: http://online.unip.br/disciplina/detalhes/4757 (acesso exclusivo aos alunos). Acesso em 30/10/2014.

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