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Processo e Relação Jurídica Processual

April 16, 2014

Processo e Relação Jurídica Processual

Conceito
1) É o meio de que o Estado que se vale para exercer a função jurisdicional, compondo-se de um conjunto de atos cuja finalidade é a composição da lide.
2) É o método, a técnica, o instrumento de que o Estado se utiliza  para a solução dos conflitos de interesses submetidos à apreciação jurisdicional.
Não confundir com o instituto do Procedimento, que é o modo pelo qual o processo se desenvolve.
Tipos de processo
Correspondem à tutela jurisdicional a que visa, ou seja, a tutela jurisdicional de conhecimento, de execução e cautelar (art. 270 do CPC).
1) Processo de Conhecimento ou de Cognição: é aquele que se destina à declaração acerca do direito disputado pelas partes, ou seja, compõe a lide com o acerto da efetiva situação jurídica das partes. Desenvolve-se entre dois termos: petição inicial e sentença, sendo que entre estes termos, vários atos são praticados tanto pelas partes como pelo juiz.
Subdivide-se em:
a) Condenatório – imposição de sanção;
b) Declaratório – art. 4º do CPC;
c) Constitutivo – visa a criação, extinção ou modificação.
2) Processo de Execução: quando há certeza prévia de direito do credor e a lide se resume na insatisfação do crédito; daí o processo limita-se a tomar conhecimento liminar da existência de um título do credor, para em seguida, utilizar a coação estatal sobre o patrimônio do devedor, e independente da vontade deste, realizar a prestação a que tem direito o credor.
Funda-se em título executivo e também se desenvolve entre dois termos: pedido de execução e atos que esgotam as providências executórias.
3) Processo Cautelar: quando é utilizado não para uma solução definitiva de controvérsia estabelecida em torno da relação jurídica material, mas apenas para prevenir, em caráter emergencial e provisório, a situação da lide contra as alterações dos fatos ou do direito que possa ocorrer antes que a solução de mérito seja prestada.
Relação jurídica processual
É a relação entre as pessoas, participantes do processo, cuja prática de atos visam à obtenção de uma prestação jurisdicional.
No processo existe uma relação jurídica (conflito de interesses regulado pelo direito). Quando existe resistência à pretensão, constitui-se a lide, que perturba a paz social. O Estado, através da Jurisdição, provocada pela Ação, visa a composição da lide pelo processo. Daí, processo não é apenas uma sequência de atos realizados para a obtenção da prestação jurisdicional, mas também é uma relação entre as pessoas que participam dessa relação, cuja prática de atos visam a prestação jurisdicional.
Características
1) Complexidade: é constituída de um conjunto de posições ativas e passivas, gerando direitos, obrigações, poderes e ônus.
2) Unidade: todos os atos processuais não são praticados de maneiras aleatórias ou centrifugas, mas com uma única finalidade, qual seja, a obtenção de um provimento final.
3) Natureza Pública: envolve um sujeito de direito público, que se coloca entre as partes (neutralidade) e acima das partes (soberania).
4) Autônoma: a instalação da relação jurídica processual independe da existência do direito material alegado pelo autor, bastando existir uma previsão em abstrato.
5) Tríplice Angularidade: apresenta três ângulos distintos, envolvendo os sujeitos principais do processo, vinculando as partes entre si, e as partes e o juiz.
Elementos da Relação Jurídica Processual
– Subjetivos (sujeitos do processo): partes e órgão jurisdicional;
– Objetivos (objeto do processo): emissão de um provimento jurisdicional para a tutela de um bem jurídico;
Sujeitos da Relação Jurídica
Admitida como uma relação trilateral, temos que os sujeitos do processo são três: partes (autor e réu) e juiz.
Além das partes e do juiz (denominados de sujeitos principais), temos os seguintes sujeitos:
– Sujeitos principais (partes e juiz);
– Sujeitos “sui generis” (Advogado, Ministério Público);
– Sujeitos secundários: outras pessoas que participam da relação jurídica processual (auxiliares da justiça).
Formação da Relação Jurídica Processual
A formação da relação jurídica processual compões de 03 momentos:
a) por iniciativa da parte: através da apresentação da petição inicial (art. 262 do CPC – princípio da iniciativa da parte);
b) por despacho do juiz ou distribuição da inicial (art. 263 do CPC – despacho positivo ou que ordena a citação). Em caso de deferimento da inicial, o juiz irá determinar a citação do réu (art. 285 do CPC), já em caso de indeferimento, o processo será extinto (art. 267, I do CPC);
c) citação do réu: é o ato pelo qual se dá ao réu o conhecimento da ação que já lhe foi proposta (art. 213 do CPC). A citação é o ato que completa a relação jurídica processual, além disso, é requisito de validade de qualquer processo (art. 285 do CPC).
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