Skip to content

Direito Constitucional Esquematizado

February 26, 2014

Direito Constitucional Esquematizado

Natureza: Direito Público Interno: trata da organização básica do Estado e o alicerce sobre o qual se ergue o próprio Direito.

Conceito: É ramo do direito público que estuda a sistematização da organização jurídica fundamental do Estado.

Origem: A ideia de Constituição escrita é uma criação coletiva apoiada em precedentes históricos e doutrinários, tais como Pactos Forais, Cartas de Franquia, Contratos de Colonização, Leis Fundamentais do Reino, Pacto Social etc.

Evolução: Já na antiguidade clássica havia a percepção de que, entre as leis, há algumas que organizam o próprio poder. Isto ficou formalmente evidenciado apenas no séc. XVIII, e ocorreu com o propósito de limitar o poder. Daí em diante é que o termo Constituição passou a ser usado para designar o corpo de regras que definem a organização fundamental do Estado.

Posição no quadro das ciências jurídicas: Direito Público Interno Fundamental.

Relação com as demais ciências sociais em geral

A Constituição

Conceito

Aplicado ao Estado: Constituição é a organização fundamental do Estado social, política, jurídica e econômica.

Conceito jurídico: O termo Constituição é utilizado para designar a organização jurídica fundamental (que segundo Kelsen é “o conjunto de regras concernentes à forma do Estado (federal), à forma do governo (democrático), ao modo de aquisição (sistema eleitoral) e exercício do poder (atribuição de seus órgãos), ao estabelecimento de seus órgãos, aos limites de sua ação.”)

Materiais: são regras cujas matérias são constitucionais. Ex.: normas sobre a Estrutura do Estado, Organização dos Poderes, Direito dos Homens, etc.

Regras Constitucionais

Formais: são regras que não possuem conteúdo constitucional. Têm apenas a forma de constitucionais.

Objeto: é a constituição política do Estado, estabelecendo normas fundamentais da organização deste. Quais seriam estas normas fundamentais? Estrutura do Estado/ Forma de Governo/ Modo de Aquisição/ Exercício do Poder.

Conteúdo: Abrange três aspectos que dá lugar às seguintes disciplinas:

Direito Constitucional Positivo ou Particular

É aquele que tem por objeto o estudo dos princípios e normas de uma Constituição concreta, de um Estado determinado. Ex: Direito Constitucional Brasileiro, francês, italiano etc.

Direito Constitucional Comparado

É o estudo teórico de normas jurídico-constitucionais positivas de vários Estados, procurando identificar semelhanças e diferenças entre elas. Ele é um método de trabalho, e não uma ciência.

Direito Constitucional Geral

É uma ciência que visa generalizar os princípios teóricos do Direito Constitucional Positivo e constatar pontos de contato e interdependência do Direito Constitucioanl Positivo dos Estados que adotam formas semelhantes de governo.

Elementos das Constituições

Orgânicos: se contêm as normas que regulam a estrutura do Estado e do poder. Ex: Título III, IV e VI.

Limitativos: limitam a ação do poder estatal. Ex: Título II, excetuando o capítulo II.

Sócio-ideológicos: normas que revelam o caráter de compromisso das Constituições modernas entre o Estado Individualista e o Estado Social. Ex: Capítulo II do Título II.

Estabilização Constitucional: normas que asseguram a solução de conflitos constitucionais, a defesa da Constituição, do Estado, das Instituições Democráticas etc. Ex: art. 102, inciso I; art. 34 a 36; Título V capítulo I etc.

Formas de aplicabilidade: normas que estatuem regras de aplicação das Constituições. Ex: Preâmbulo; ADCT; art. 5º, § 1º.

Classificação

Quanto ao Conteúdo

Material: conjunto de regras materialmente constitucionais (escrita ou não), codificadas ou não.

Formal: Constituição escrita, reduzida a um documento solene.

Quanto à Forma

Escrita: as regras se contêm num documento elaborado para fixar a organização fundamental, codificada e sistematizada num único texto.

Não escrita: as regras que não estão sistematizadas num único texto, e sim, em textos esparsos. É formada por leis (escritas) e pelos costumes. Ex: a Constituição Inglesa.

Quanto ao modo de elaboração

Dogmática: fruto da aplicação consciente de certos princípios ou dogmas dominantes. Sempre escrita.

Histórica: fruto de uma lenta síntese histórica, do lento evoluir das tradições.

Quanto à Estabilidade

Rígida: Constituição escrita que somente se modifica por processos especiais.

Flexível: Constituição (escrita ou não) que pode ser modificada pelo processo legislativo ordinário.

Semi rígida: Constituição escrita cujas regras em parte podem ser modificadas pelo processo legislativo ordinário, e em parte que ela própria determina, por processo especial.

Imutáveis: vedada qualquer alteração.

Quanto à origem

Populares (ou promulgadas): se originam de um órgão constituinte composto por representantes eleitos pelo povo.

Outorgadas: são elaboradas e estabelecidas sem a participação do povo.

Quanto à extensão

Analítica (ou dirigente): examinam e regulamentam todos os assuntos relevantes à formação, destinação e funcionamento do Estado.

Sintética (ou negativas ou garantias): conteúdo formado por princípios e normas gerais de organização do Estado.

Aplicabilidade das Normas Constitucionais

–         Normas de eficácia plena

–         Normas de eficácia contida

–         Normas de eficácia limitada

Outros conceitos de Constituição

Segundo Canotilho

Estatuto jurídico do fenômeno político. A Constituição cuida do fenômeno do poder, passando pelo crivo da lei, o poder passa a chamar-se “atribuições”.

Segundo Heller

Mediadora nas relações Estado-sociedade (constituição política).

Segundo Karl Schmitt

A Constituição é uma decisão política.

Segundo Hans Kelsen

No sentido jurídico positivo, a Constituição é um conjunto de normas positivadas, delimitando e regulando todo o ordenamento jurídico.

Segundo Celso Bastos

Formalmente – é um conjunto de normas escritas feitas de maneira solene (forma).

Materialmente – é um conjunto de forças, de fatores do poder em uma sociedade. Ex: forças sociais, políticas, religiosas etc (conteúdo).

Substancialmente – é um conjunto de normas estruturais que conformam o Estado (essência).

Fonte: online.unip.br (acesso exclusivo aos alunos)

Advertisements
Leave a Comment

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s

%d bloggers like this: