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Direito Processual Civil – #02

December 5, 2013

Princípios Processuais

Princípio da Fundamentação

Art. 93 CF – IX – todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.

Princípio da Motivação

É uma garantia aos indivíduos de que o Estado–Juiz, na sua função social pacificadora, agirá de forma independente e responsável, em conformidade com os preceitos constitucionais, sem perseguições ou favorecimentos de qualquer espécie.

Princípio do Contraditório

É o princípio que garante as partes a participação no processo e o poder de influência sobre o magistrado.

Nota: O juiz será parcial em apenas casos. Artigos 134 e 135 do CPC, que diz respeita a imparcialidade e a suspeição no exercício de sua função.

Princípio da Boa Fé

O artigo 14 do CPC traz o conceito de boa fé no processo judicial, que se traduz em ser uma boa e intocável figura dentro do processo.

A indenização que pode ser arbitrada ao litigante de má fé tem sido chamada de indenização de abuso de direto processual.

Princípio da Cooperação

É o princípio a ser aplicado apenas pelo magistrado, que deve ser um agente que agiliza e soluciona casos judiciais, que coopera com a resolução da lide.

Princípio da Duração Razoável do Processo

Um processo judicial não deve demorar pra ser solucionado pelo poder judiciário a ponto de nos prejudicar.

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