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Direito Previdenciário #01

December 4, 2013

Previdência Social

A Previdência Social tem origem na Roma Antiga com o pensamento de que a família deveria nos proteger durante nossa velhice e durante a doença.

O seu primeiro grande marco no Brasil se dá no Império durante a guerra do Paraguai, quando se estende aos soldados a proteção previdenciária.

Nos dias atuais a visão se volta ao pensamento de que o Estado, a pessoa e a empresa devem contribuir para o seu funcionamento.

Seguridade Social

São temas referentes à Seguridade Social: a saúde, a assistência e a previdência.

A assistência social não depende de contribuição para dar auxílio. Cuida exclusivamente da população mais carente. O auxílio é de um salário mínimo e para recebê-lo a pessoa tem que ter renda inferior a menos de um quarto do salário mínimo. É destinada apenas à pessoas com necessidades especiais e maiores de 65 anos.

A Previdência Social é contributiva. Só dela se beneficiará que com ela contribuir.

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