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Teoria Geral do Direito Civil – Aula #11

November 5, 2013

Bens

Bens são as coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem servir de objeto à uma relação jurídica.

Os bens representam tudo aquilo que existe em existência corpórea ou incorpórea e que se traduzem em patrimônio.

Exemplo de bem corpóreo: automóveis.

Exemplo de bem incorpóreo: franquias.

Observação: os bens móveis se transferem pela entrega ao novo proprietário, e os bens imóveis se transferem pelo registro em cartório.

Bens móveis

São aqueles passíveis de deslocamento sem quebra ou fratura, e a sua alienação se opera através da tradição (a entrega do bem).

Consideram-se bens móveis as energias de valor econômico. Ex: eletricidade.

Bens imóveis

Art. 79 do Código Civil: ´´São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente“.

Bens imóveis são as coisas que não se podem transportar de um lugar para outro sem destruição de suas substâncias.

Exemplo de bens imóveis: terrenos, prédios, alienação para escritura pública.

Subespécies de bens imóveis

1. Bens imóveis por natureza: é tudo aquilo que se incorpora ao solo, espaço aéreo e subsolo.

2. Bens imóveis por acessão física artificial: tudo aquilo que o hoem incorporar permanentemente ao solo, como a semente lançada à terra, os edifícios e construções, de modo que não se possa retirar sem destruição, modificação, fratura ou dano.

3. Bens imóveis por ascensão intelectual: são os bens móveis que o proprietário mantém no imóvel de propósito para exploração industrial, como ar-condicionado, máquinas agrícolas etc.

4. Bens móveis por antecipação: aquele que a vontade humana mobiliza em função da finalidade econômica, como as árvores, frutos, pedras e metais. Estes quando estão ligados ao imóvel (ao solo, por exemplo), são imóveis, mas quando separados para fins humanos, tornam-se móveis. Ex: as árvores que são convertidas em lenha.

5. Bens imóveis por determinação legal

São aqueles que por necessidade de segurança jurídica, a lei opta por considerá-los imóveis. Ex: navios e aeronaves. Obs: esses podem ser dados como garantia em hipoteca.

Bens divisíveis e indivisíveis

Bens divisíveis são as coisas que podem ser fracionadas em porções reais e distintas, formando cada qual um todo perfeito. Ex: um condomínio em que os condôminos recebam a sua parte (quinhão), como as piscinas, a quadra de esporte e o salão de festas.

Bens indivisíveis são as coisas que não podem ser fracionadas. Ex: automóveis.

Bens fungíveis e infungíveis

Bens fungíveis são aqueles que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Ex: dinheiro.

Bens infungíveis são aqueles que não podem ser substituídos. Ex: obras de arte como o quadro Monalisa.

Bens singulares e bens coletivos

Bens singulares são aqueles que por si só representam um valor patrimonial. Ex: um livro.

Bens coletivos são aqueles que necessitam estar agregado a um todo. Ex: bibliotecas.

Bens consumíveis e não consumíveis

Bens consumíveis são os bens cujo uso importa na destruição imediata. Ex: alimentos.

Bens não consumíveis são os bens cujo uso NÃO importa na destruição imediata. Ex: roupas.

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