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Teoria Geral do Crime – Aula #9

October 25, 2013

Conceitos essenciais à teoria geral do crime. Em primeiro lugar, apresenta-se dois conceitos (modelos) para definir o fenômeno “crime”:

1) Conceito material de crime: delito é a ação ou omissão, imputável a uma pessoa, lesiva ou perigosa a interesse penalmente protegido, constituída de determinados elementos e eventualmente integrada por certas condições ou acompanhada de determinadas circunstâncias previstas em lei.

2) Conceito formal: crime é um fato típico e antijurídico; a culpabilidade constitui pressuposto da pena.

Diante da abordagem, vamos ter em vista o conceito formalista de crime. Desse modo, realiza-se uma breve abordagem a respeito de cada um dos componentes do crime, senão vejamos:

Fato típico: é o comportamento humano (positivo ou negativo) que provoca um resultado (em regra) e é previsto em lei penal como infração.

Antijuricidade: é a relação de contrariedade entre o fato típico e o ordenamento jurídico; a conduta descrita em norma penal incriminadora será ilícita ou antijurídica quando não for expressamente declarada lícita.

Culpabilidade: é a reprovação da ordem jurídica em face de estar ligado o homem a um fato típico e antijurídico; reprovabilidade que vem recair sobre o agente, porque a ele cumpria conformar a sua conduta com o mandamento do ordenamento jurídico, porque tinha a possibilidade de fazê-lo e não o fez, revelando no fato de não o ter feito uma vontade contrária àquela obrigação, i. e., no comportamento se exprime uma contradição entre a vontade do sujeito e a vontade da norma.

Punibilidade: entendida como aplicabilidade da pena, é uma consequência jurídica do crime e não o seu elemento constitutivo; a pena não é um momento precursor do iter criminis, mas o efeito jurídico do comportamento típico e ilícito, sendo culpado o sujeito.

Outrossim, levando-se em consideração os aspectos retro, ainda faz se necessário apresentar os pressupostos de fato do crime, em especial, os  pressupostos de fato que, são elementos materiais anteriores à execução do fato, sem os quais a conduta prevista pela lei não constitui crime; sem eles o fato não é punível a qualquer título.

– Sujeito ativo do crime: é quem pratica o fato descrito na norma penal incriminadora; só o homem possui a capacidade para delinquir.

– Sujeito passivo do crime: é o titular do interesse cuja ofensa constitui a essência do crime.

– Objeto do delito: é aquilo contra que se dirige a conduta humana que o constitui; para que seja determinado, é necessário que se verifique o que o comportamento humano visa;

objeto jurídico do crime é o bem ou interesse que a norma penal tutela;

objeto material é a pessoa ou coisa sobre qual recai a conduta do sujeito ativo.

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