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Teoria Geral do Direito Civil – Aula #6

September 10, 2013

Direitos da Personalidade Art. 11 NCC

Com o objetivo de satisfazer suas relações sociais, o ser humano adquire direitos e assume obrigações, sendo sujeito ativo e passivo das relações jurídicas de ordem econômica.

Os direitos de personalidade são aqueles que defendem sua integridade física, intelectual e moral, sendo via d eregra irrenunciáveis e impenhoráveis, vitalícios.

Direito ao prenome, nome e agnome.

Dos crimes contra a honra: injúria, difamação e calúnia

Injúria: você é diminuído a nada. Atinge sua honra subjetiva (aquilo que você pensa sobre você mesmo).

Difamação: o que terceiros pensam e dizem aos outros sobre você. Atinge sua honra objetiva.

Calúnia: imputação falsa de crime. Atribuir a alguém uma ação criminosa.

O Direito Civil virá a reparar o indivíduo por danos morais ou materiais.

A individualização da pessoa natural ocorre pela identificação do seu nome, estado civil e domicílio.

Ex: Wellington Teófilo, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na rua x, portador do RG x, devidamente inscrito no CPF x, por seu advogado… (qualificação do indivíduo).

O dano moral é aquele exclusivamente subjetivo que gera violação aos direitos de personalidade, sendo certo que a dor da ´´alma“ não é aferível.

Haverá indenização à pessoa jurídica? Não. Porque empresas não possuem ´´alma`´. Possuem uma reputação a zelar.

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