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Seminário: O Caso dos Exploradores de Cavernas

May 16, 2013

Fuller (Texas 1902 – 1978) é crítico do positivismo. O Caso dos Exploradores de Cavernas foi publicado em português em 1976.

O caso trata do que o homem é possível em certas situações. A compreensão das ações do homem diante da sociedade.

No ano imaginário de 4299, cinco exploradores de cavernas amadores ficam presos em um uma caverna. Após 23 sem se alimentarem direito, conseguem comunicação com a equipe de resgate que se encontra do lado de fora da caverna. Descobrem que não sobreviverão por muito mais tempo sem se alimentarem, e que a retirada de todos de dentro da caverna irá demorar mais dez dias. Um deles tem a ideia de, através de sorteio, selecionar um integrante para que seja sacrificado e sirva de alimento para o restante do grupo, e o sorteado é o próprio autor da ideia! Durante o trabalho de resgate, um novo desmoronamento de rochas mata 10 pessoas. O estado de necessidade se instala quando um médico ao ser consultado pelos aprisionados confirma que seus dias de vida estão contados. Conseguem sair no trigésimo segundo dia.

Em primeira instância os acusados são condenados a forca. Em segunda instância o caso fica em empate na votação pelos juízes.

O juiz Foster, com base no naturalismo, absolve os acusados.

O juiz Tutting, se afasta do caso por se sentir emocionalmente envolvido com a situação.

O juiz Keen condena os acusados com base do positivismo.

O juiz Handy absolve os acusados com base em pesquisa de opinião pública em que 90% dos acusados são a favor da absolvição.

O naturalismo:

Art. 23 do Código Civil:

Não há crime quando o agente pratica:

I: em estado de necessidade;

II: em legítima defesa;

III: em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

São requisitos do estado de necessidade, segundo a lei penal brasileira:
a) atualidade do perigo;
b) inevitabilidade do perigo e inevitabilidade da lesão;
c) involuntariedade na causação do perigo;
d) inexigibilidade do sacrifício do bem ameaçado;
e) conhecimento da situação justificadora da conduta.

Na manhã de 2 de abril de 4300, às 6 horas se sexta-feira, os acusados são sentenciados. Condenados a forca pelo empate na votação, o que aumentou o peso da escolha de acusação pelo juiz de primeira instância.

O Estado tirou a vida de 10 pessoas que morreram na tentativa de resgate das vítimas em um desmoronamento. É justo tirar a vida de mais quatro pessoas em razão da morte de uma?

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