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Infração Disciplinar – Exclusão do Advogado (Parte Final)

May 8, 2013

Infração penal:

Gênero que se desdobra em:

1. crime/ delito: MÁXIMA RELEVÂNCIA, conduta antijurídica, ilícita e culpável, praticada por um ser humano.

2. Contravenção: MÍNIMA RELEVÂNCIA, infração considerada de menor gravidade que o crime.

Finalizando a parte do Estatuto que trata sobre as infrações disciplinares:

As sanções disciplinares consistem em:

I: censura;

II: suspensão;

III: exclusão;

IV: multa.

Será excluído do quadro da OAB o advogado que cometer as seguintes infrações disciplinares:

I – aplicação, por três vezes, de suspensão;

II – infrações definidas nos incisos XXVI a XXVIII do art. 34.

http://www.dji.com.br/leis_ordinarias/1994-008906-oab/oab__034a043.htm

Infamante: “denominação dada ao crime que, devido aos meios empregados e às circunstâncias em que se realizou, ocasiona no meio social uma reprovabilidade maior manifestada sobre o autor do crime e que o desonra, rebaixa e avilta, principalmente levando-se em conta os motivos que levaram o agente a delinquir e que causam repulsa.” ( Enciclopédia Saraiva do Direito , v. 21, p. 398)

Idoneidade moral: pessoa que possui idoneidade moral significa que ela é considerada uma pessoa honesta e honrada no ambiente em que está inserida, é uma pessoa de bem, e esse requisito é avaliado a partir do cumprimento de normas e padrões.

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