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Prevaricação, Advogado Dativo e Defensoria Pública #8

May 1, 2013

O advogado dativo é aquele convocado pela Defensoria Pública para atuar em um caso no qual o cliente não possui condições financeiras para contratar uma defesa. Nessa situação, o advogado recebe seus honorários pela própria Defensoria. O advogado que se recusar para atuar em um caso sofrerá uma sanção administrativa.

Outras situações que implicam em punições:

# O advogado que não cumpre com o pagamento da anuidade de seu registro na OAB. (Anuidade de 2013: 874 reais).

# O advogado que não prestar contas com os seus clientes. Ex: não atender o telefone, não responder a mensagens, se recusar a receber o cliente em seu escritório.

# O advogado que cometer erros que deixam claro sua falta de conhecimento referente a assuntos jurídicos. O OAB poderá solicitar a este advogado uma nova realização da Ordem.

# O advogado que tentar se locupletar as custas de seus clientes (ocasionar sua própria riqueza, aumentar fortuna, enriquecer).

Prevaricação: é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Não é admitida a modalidade culposa nessa situação.

Prevaricação omissiva: um funcionário público se recusar a entregar documentos solicitados por um cidadão de quem ele não gosta.

Prevaricação comissiva: um funcionário público adiar a entrega de documentos solicitados por um cidadão de quem ele não gosta até passar o prazo de entrega desses documentos.

Crime doloso: é aquele em que o agente prevê o resultado lesivo de sua conduta e, mesmo assim, leva-a adiante, produzindo o resultado.

Crime Culposo: É uma conduta voluntária, sem intenção de produzir o resultado ilícito, porém, previsível, que poderia ser evitado. A conduta deve ser resultado de negligência, imperícia ou imprudência.

Negligência: desprezar, desatender, não cuidar.

Imprudência: falta de atenção, imprevidência, descuido.

Imperícia: ignorância, inviabilidade, inexperiência.

Junior Ozono.

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