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Infrações e Sanções Administrativas (tá esquentando!) #6

April 25, 2013

Conteúdo novo da disciplina Ética e Instituições Judiciárias.

Art. 34 ao 43 do Estatuto da OAB. Nesses artigos são listados infrações disciplinares meramente exemplificativas, pois nada impede que um advogado venha a praticar um ato antiético o qual não esteja listado em seu Estatuto.

O advogado deve seguir à risca suas obrigações como manda seu Estatuto, caso contrário estará sujeito a punições e a ele será aplicado uma infração administrativa.

Exemplos comuns:

1. Advogar enquanto incapacitado: Registro de sua credencial suspensa na OAB; captação de clientela; assinar peças (petições) das quais não detém autoria; falsear contrariando normas e dispositivos legais; mentir.

2. Violar sigilo sobre os casos em que atua. Nesse caso, se a violação for motivada, o advogado não sofrerá sanção administrativa. Existem duas situações em que isso pode acontecer:

2.1 Em defesa própria. Quando o cliente atribui ao advogado um fato criminoso. Ex.: O cliente deveria ser absolvido, mas num momento de desespero acusa o próprio advogado pela atuação ou participação do crime.

2.2 Quando ameaçado ou quando a ameaça for referente a terceiros. Ex: O réu ameaça o advogado dizendo que se for condenado ele matará toda a família do advogado.

Na aula de Antropologia (homem e sociedade) o tema foi Introdução ao Senso Comum. Achei um pouco batido já que estamos vendo isso em Ética do Direito também.

Amanhã apresentação do seminário de Filosofia sobre a Teoria do Conhecimento e na sexta-feira palestra em Campos do Jordão no IV Encontro da Associação dos  Advogados de São Paulo sobre ´´Dano e Assédio Moral no Ambiente de Trabalho“.

Junior Ozono.

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