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Filosofia do Direito (e a ilíada do transporte) #4

April 23, 2013

Essa semana vai ser diferente. Estou sem carro! Saí de Caraguá às 14 e 20 pensando que daria tempo de chegar em SJC e passar em casa antes de ir pra faculdade. Tempo de viagem de Caraguá a São José dos Campos: 3 horas! Rodovia interditada pra detonação de rochas. O jeito foi chegar em SJC e pegar da um ônibus da rodoviária que me levasse até algum ponto onde o ônibus da faculdade passasse. Deu tudo certo, mas na volta eu já sabia que iria demorar pra chegar em casa, porém não tanto! 55 minutos! De carro são 15.

Aula bem tranquila com o professor Paulo,, advogado (não sei que área do Direito ainda, faltei na apresentação dele).

O tema da aula foi Teoria do conhecimento, justamente o tema do seminário que apresentaremos na quinta-feira. Foi bom pra tirar algumas dúvidas referente ao assunto.

Dois assuntos novos apresentados em sala de aula:

1. Elemento normativo: É aquele que depende de interpretação para se extrair um significado. É necessário um juízo de valor sobre o elemento. São elementos que trazem possibilidade de interpretações diferentes oferecendo um certo grau de insegurança em um processo judicial.

2. Perdão judicial:

2.1 Perdão judicial –  Medida de política criminal (expressão de equidade) pela qual ao magistrado é facultado deixar de aplicar a pena, como, por exemplo, ocorre na injúria, quando o ofendido, de forma reprovável, provoca a injúria, no caso de retorsão imediata, que consiste em outra injúria, ou, na hipótese do adultério, se havia cessado a vida em comum dos cônjuges.
2.2 Perdão judicial –  É modo de extinção de punibilidade, previsto no art. 107, IX do Código Penal. É a clemência do Estado para determinadas situações expressamente previstas em lei (exemplos: arts. 121, §5º; 129, §8º; 140, §1º, I e II do CP, entre outros), quando não se aplica a pena para determinados crimes, preenchidos certos requisitos objetivos e subjetivos que envolvem a infração penal. Não pode ser recusada pelo réu, e este não será considerado reincidente.
Por hoje é só.
Boa semana pra todos nós.
Junior Ozono.
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