Skip to content

Economia & Direito (e polêmica em sala de aula!) #3

April 20, 2013

Vamos lá!

A aula de hoje foi mais uma revisão da avaliação realizada na aula passada e a continuação do conteúdo que agora entra para avaliação que vem. Resultado melhor do que o esperado. Professor Rafael, advogado tributarista superexigente. Pensei que tinha me saído mal na prova, porém ele considerou como certo os meus argumentos para fixação de preços no mercado. Sexta-feira, aula das 21 e 15 às 22 e 55 = poucos alunos na sala.

Após a revisão da prova o professor caprichou no conteúdo da matéria. Voltamos a falar de fixação de preço no mercado, e veio coisa nova, que publicarei aqui.

Alguns dilemas enfrentados pelos fornecedores na aplicação de preços:

1. Escassez de recursos. Lei da demanda e oferta. Muita banana na feira, banana barata. Pouca banana na feira, banana cara.

2. Relação entre os agentes econômicos. Por quê produzir? Quando? Onde? Como? Pra quem? Quanto custará a produção?

3. Preço das mercadorias.

4. Acordos entre fornecedores e consumidores. Descrição dos direitos e deveres de cada um.

Os fornecedores devem seguir um modelo previsto em Constituição Federal para que os seus produtos e/ ou serviços possam ser disponibilizados no mercado consumidor.

Uma implicação jurídica enfrentada pelos fornecedores:

Se ficar caracterizado concorrência desleal de valores praticados no mercado em relação a outros fornecedores, a empresa pode sofrer algumas punições, tais como multa e até a retirada do produto e/ ou serviço do mercado.

Os fornecedores devem garantir segurança em seus produtos e/ou serviços disponibilizados no mercado consumidor com o intuito de proteger a saúde do consumidor e de sua família. Ex: informações nutricionaIs em rótulos de embalagens de alimentos, prazo de validade, composição química presente, etc.

Direito e economia, ainda que encontrem certas diferenças, em muitos casos são ciências que se complementam. Prova disso é a descrição de regra para a garantia do bom funcionamento da economia dentro da principal lei do nosso país, a Constituição Federal. Esta estabelece uma série de diretrizes com vista a garantir esse bom funcionamento da economia, beneficiando assim a sociedade. (hummm!)

Duas diretrizes garantidas pela nosso Constituição Federal:

1. A valorização do trabalho lícito:

As instituições públicas devem criar meios para que o cidadão comum possa trabalhar. Nesse momento foi levantado um assunto que causou uma certa polêmica em sala de aula. Segundo a nossa constituição, que incentiva a liberdade de iniciativa, a prestação de serviços sexuais não é uma profissão proibida por lei. O que é proibido por lei é a exploração sexual de homens e mulheres, por exemplo as casas de prostituição tão presentes em qualquer cidade. O cafetão ou a cafetina podem sofre sanções se atuados em flagrante do exercício da atividade. Já quem está prestando o serviço prático, se pego em flagrante, não.

2. Liberdade de iniciativa:

A Constituição Federal nesse contexto estabelece dois macros princípios fundamentais para o funcionamento da economia: a valorização do trabalho e a liberdade de iniciativa. Junto deles o próprio art. 170 descreve uma série de situações que exigem uma proteção legal. Esses princípios e essas situações existem para garantir a todos um mínimo de dignidade e justiça social. Essas normas positivadas a partir do art. 170 no Direito Constitucional são conhecidas como Normas de Conteúdo Programático. Elas estabelecem situações em um cronograma de implementação de leis e/ ou políticas públicas destinadas a garantir a dignidade das pessoas e a sua justiça social. E para finalizar, essa lei ainda impõe aos fornecedores de produtos e/ ou serviços dentre outras coisas, um respeito à concorrência ou a competição que elas exercem em um mercado específico, como a proteção aos próprios consumidores e seus respectivos familiares, e também a proteção com a utilização de recursos naturais necessários à prestação de serviços ou até mesmo a venda de uma mercadoria.

Segunda-feira tem mais.

Junior Ozono.

Advertisements
Leave a Comment

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s

%d bloggers like this: